Municípios com mais de 50 mil habitantes serão obrigados a usar pregão eletrônico

Obrigação vale para compras com recursos de convênios com União

Uma nova regra do governo obriga que municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes sejam obrigados a usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias. A nova regra vale a partir desta semana e abrange 665 cidades.

A determinação vale para a aquisição de mercadorias e de serviços usados no dia a dia. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação. A lei é de progressiva extensão, assim, em 6 de abril o pregão eletrônico se tornará obrigatório nos municípios de 15 mil a 50 mil habitantes. Em junho, será a vez de cidades com até 15 mil moradores adotarem o sistema.

No Vale do Paraíba, usando como referência a estimativa do IBGE/2019, estão nessa primeira faixa populacional os municípios de Campos do Jordão (52.088), Cruzeiro (82.238), Lorena (88.706), São Sebastião (88.980), Ubatuba (90.799), Caçapava (94.263), Caraguatatuba (121.532), Guaratinguetá (121.798), Pindamonhangaba (168.328), Jacareí (233.662), Taubaté (314.924) e São Jose dos Campos (721.944).

O cronograma foi estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano passado, pelo Ministério da Economia. Desde outubro, a obrigação vale para os estados e o Distrito Federal.

O pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos de duas maneiras informou Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia. A primeira é a ampliação da concorrência. Ao permitir a participação de empresas de todo o país nas licitações, o sistema aumenta a oferta.

"Em vez de comprar apenas na região, a prefeitura pode comprar de todo o país, escolhendo o preço mais vantajoso", explica Heckert. Segundo o secretário, caberá ao fornecedor oferecer o frete mais barato e o menor preço, no caso de uma prefeitura adquirir bens de regiões distantes. "A responsabilidade, que muitas vezes era do Poder Público, passa para o vendedor", acrescenta.

A segunda vantagem listada pelo secretário consiste na redução da corrupção. "O pregão eletrônico é um sistema mais transparente, que registra todas as transações. As informações estarão disponíveis para o cidadão acompanhar", afirma Heckert.

Plataforma - Os municípios interessados podem registrar as aquisições com recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A ferramenta está integrada à Plataforma Brasil, criada em setembro do ano passado para informatizar a prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais.

Caso o município não queira usar o Comprasnet para fazer as aquisições e recorra aos sistemas próprios, o pregão eletrônico, explicou Heckert, será registrado na Plataforma Brasil na prestação de contas. Atualmente, a Plataforma Brasil registra nove modalidades de utilização de recursos de transferências federais. O Ministério da Economia pretende estender a prestação eletrônica de contas a todas as 30 modalidades nos próximos meses.

Com informações da Agência Brasil