Novo valor do salário mínimo altera contribuição do MEI a partir de fevereiro
Reajuste fixado pelo Governo Federal impacta diretamente os mais de 136 mil microempreendedores individuais do Vale do Paraíba
As contribuições mensais do MEI (Microempreendedor Individual) vão sofrer reajustes a partir deste mês. Com a alteração do salário mínimo definida pelo Governo Federal para R$ 1.045,00, quem tem uma MEI em atividade vai pagar um pouco mais ao INSS.
O novo valor será cobrado no vencimento em 20/03/20, referente ao mês de fevereiro. A contribuição do mês de janeiro, com vencimento em 20/02/20, seguirá com base no valor calculado no salário mínimo definido anteriormente, de R$ 1.039,00.
No Vale do Paraíba são atualmente 136.351 MEIs, 26,3% a mais que os 107.909 ao fim de janeiro de 2019. O contribuinte recolhe 5% sobre o salário-mínimo, acrescido de impostos como ICMS e/ou ISS, dependendo da atividade exercida.
Desta forma, os valores ficaram definidos da seguinte forma:
Atividades de locação de bens próprios sem incidência de ISS e ICMS - R$ 52,25
Atividades de comércio e indústria com incidência de ICMS - R$ 53.25
Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios, com incidência de ISS - R$ 57,25
Atividades mistas de prestação de serviços e comércio/indústria com incidência de ISS e ICMS - R$ 58,25
Atividades de prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual com incidência de ICMS - R$ 53, 25
Atividades de prestação de serviços de transporte municipal, intermunicipal e interestadual com incidência de ISS e ICMS - R$ 58,25
