Orçamento 2018 recebe 57 emendas e, por unanimidade, vereadores aprovam valores e ações propostas para Pindamonhangaba

Ordem do Dia foi extensa com 11 Projetos listados na pauta de votação; Executivo terá orçamento de R$ 469.500.000,00 para obras de infraestrutura e ações e atividades de saúde, educação e esportes ...

Conforme preconiza o artigo 256 do Regimento Interno, “em que as sessões nas quais se discutem as Leis Orçamentárias terão a Ordem do Dia preferencialmente reservada a essas matérias e o Expediente ficará reduzido a trinta minutos”, os vereadores realizaram nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, no plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira, 43ª Sessão Ordinária e na oportunidade apreciaram e votaram diversos Projetos de Leis relacionados na Ordem do Dia, entre os quais, o n° 156/2017, do Poder Executivo, que define os recursos do orçamento anual do município de Pindamonhangaba para 2018. Ao todo foram 11 Projetos analisados pelos parlamentares numa sessão recheada de intensos debates sobre os mais diversos assuntos de interesse da sociedade de Pindamonhangaba.

O destaque da sessão foi a análise do Projeto de Lei n° 156/2017, do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pindamonhangaba para o exercício de 2018”. Com a apresentação de 57 emendas impositivas e 1 modificativa, os vereadores promoveram debates e discussões sobre o assunto e no final, por unanimidade, o Orçamento Geral do Município de Pindamonhangaba, para o Exercício Financeiro de 2018 foi aprovado por 9 votos a zero, uma vez que o vereador Janio Ardito Lerario esteve ausente da reunião plenária. Somente a Emenda Modificativa nº 01, de autoria do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), no valor de R$ 417.000,00 para “Atividade de sondagem e topografia” foi rejeitada pelo plenário por 7 votos contrários e 2 favoráveis, o do próprio autor e do vereador Ronaldo Pipas.

Valores para 2018

Em 2018, Pindamonhangaba terá um Orçamento de R$ 469.500.000,00 (Quatrocentos e sessenta e nove milhões e quinhentos mil reais). O Orçamento do Poder Legislativo – que também foi aprovado – será de R$ 17.400.000,00 (Dezessete milhões e quatrocentos mil reais). As principais áreas do Governo Municipal irão trabalhar com os seguintes recursos no próximo ano: Saúde (R$ 136.072.000,00); Educação (R$ 112.991.000,00); Administração (R$ 102.850.000,00); Urbanismo (R$ 52.051.000,00); Assistência Social (R$ 15.507.000,00) e Desporto e Lazer  (R$ 9.943.000,00).

As emendas aprovadas foram:

Exames Oftalmológicos

Outro projeto apreciado foi PL n° 108/2017, do vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame oftalmológico para os alunos da Rede Municipal de Ensino do município de Pindamonhangaba e dá outras providências”. Mesmo com os pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação da Casa e do IBAM (órgão de assessoramento externo da Câmara), mas com parecer favorável da Comissão de Saúde da Câmara, o projeto foi aprovado por 6 a 3, com os votos contrários dos vereadores Felipe César – FC (PV), Osvaldo Macedo Negrão – Professor Osvaldo (PR) e Antonio Alves da Silva – Toninho da Farmácia (PSDB). O projeto – se sancionado pelo Executivo – irá tornar obrigatório às Escolas Municipais de Pindamonhangaba a realização, no início do ano letivo, de exame oftalmológico nos alunos matriculados visando determinar as condições clínicas dos alunos para que não haja comprometimento no desenvolvimento das atividades escolares.

Dokmnos em Ação

Na sequência dos trabalhos, o plenário analisou e discutiu o Projeto de Lei n° 173/2017, do vereador Carlos Moura – Magrão (PR), que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Pindamonhangaba o Evento – DOKMNOS EM AÇÃO – do Ministério Dokmos da Igreja Fonte da Vida”. A aprovação foi por 9 a zero. A realização anual do evento DOKMOS EM AÇÃO da Igreja Fonte da Vida acontecerá no segundo final de semana do mês de março, podendo ser ampliado para outras datas. O Dokmos é o ministério de adolescentes da Igreja Apostólica Fonte da Vida. Fundado em 2003 e liderado pelos pastores Olacir de Oliveira e Mariângela Sacch, o objetivo maior é implantar na Terra a cultura do Céu. É um grupo de orientação para adolescentes de 10 a 17 anos, ajudando na formação de caráter e crescimento espiritual. No Brasil são mais de 180 cidades participantes na grande maioria dos estados e também fora do Brasil, tendo um alcance de 80 mil pessoas. O intuito é levar a palavra de Deus e demonstrar a importância de todos dentro do cenário atual da sociedade.

Teatro Galpão

Ainda na Ordem do Dia, os parlamentares de Pindamonhangaba aprovaram o Projeto de Lei n° 177/2017, do Poder Executivo, que “Altera a Lei n° 5.601, de 19 de dezembro de 2013, que disciplina a utilização do Espaço Cultural Teatro Galpão”. Desta forma, o artigo 1° da nova Lei irá alterar o “artigo 4°, "caput", da Lei Ordinária n. 5.601/2013” e passa a ter a seguinte redação: "Art. 4° Os preços para cessão do Espaço Cultural - Teatro Galpão serão revertidos ao Fundo Municipal de Apoio às Políticas Culturais de Pindamonhangaba, e ficam fixados da seguinte forma, por espetáculo ou atividade de utilização."

Segundo o Executivo, a medida visa adequar a legislação municipal às demandas e à legislação própria do Fundo Municipal de Apoio às Políticas Culturais - FMAPC, bem como possibilita o melhor gerenciamento da cessão do Teatro Galpão que, por vezes, chega a receber mais de um espetáculo por dia, de diferentes produtores, possibilitando o justo pagamento pela cessão”.

Plenário adia Projetos

Os vereadores decidiram, por unanimidade, adiar diversos Projetos de Lei que estavam na Ordem do Dia. O VETO n° 06/2017, que “Comunica VETO ao Autógrafo n° 65/2017 que Cria o Programa Adotando Pistas de Skate”; o Projeto de Lei n° 39/2017, do vereador Ronaldo Pinto de Andrade – Ronaldo Pipas (PR), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do município de Pindamonhangaba que vendem bebidas enlatadas, explicarem em placas indicativas, informações sobre o perigo da leptospirose e alertar para a necessidade de limpeza das latas antes de sua abertura e dá outras providências”; os Projetos de Lei n° 103/2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas contratadas pelo Poder Público comprovarem os serviços de obras públicas prestados, através da inserção de fotos nas planilhas de execução e o n° 147/2017, que “Dispõe sobe a obrigatoriedade de informação ao Legislativo Municipal, sobre alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Pindamonhangaba”, ambos do vereador Rafael Goffi Moreira (PSDB), foram adiados por 7 dias. Outro item da Ordem do Dia adiado por uma semana foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2017, também do vereador Rafael Goffi Moreira, que “Concede o Título de Mérito Legislativo”.

Os parlamentares também deliberaram adiar por 30 dias o Projeto de Lei n° 162/2017, do Vereador Renato Nogueira Guimarães – Renato Cebola (PV), que “Determina a disponibilização, por meios eletrônicos, no site da Prefeitura, da lista de espera para vagas nas creches e escolas municipais”.

Inclusão

Após as assinaturas regimentais e trâmites legais, o Projeto de Lei nº 180/2017, do Poder Executivo, que “Altera a Lei Ordinária nº 5.995, de 05 de janeiro de 2017, Lei Ordinária nº 1.672, de 06 de maio de 1980, Lei Ordinária nº 1.884, de 05 de julho de 1983 e Lei Ordinária nº 5.591 de 26 de novembro de 2013 e dá outras providências” foi incluída e votada na pauta da Ordem do Dia. O plenário aprovou o documento por 9 votos a zero.

A Lei aprovada promove alterações significativas na estrutura administrativa da Prefeitura, em especial nas Secretarias de Negócios Jurídicos, de Administração, de Desenvolvimento Econômico, de Educação e Cultura e no Fundo Social de Solidariedade do Município.

44ª sessão ordinária

A Câmara de Pindamonhangaba realiza na próxima segunda-feira, dia 18 de dezembro, a partir das 18 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” a 44ª sessão ordinária, a última do ano legislativo de 2017. A reunião é pública e aberta. A sede do Poder Legislativo está localizada na rua Alcides Ramos Nogueira, 860 – Mombaça. A sessão plenária conta com transmissão “ao vivo” pelo canal 4 da Operadora NET e, também, pela internet no portal www.pindamonhangaba.sp.leg.br.

Divisão de Comunicação: 12 de dezembro de 2017 – 10h00