Pindamonhangaba lança campanha "Pinda: Eu Amo! Eu Cuido!"
O objetivo é diminuir vandalismo em espaços públicos
Cuidar dos espaços públicos e do patrimônio municipal é uma tarefa de toda a sociedade. Com esse foco, a Prefeitura de Pindamonhangaba está lançando a campanha "Pinda, Eu Amo! Eu Cuido!". O objetivo é reduzir a prática do vandalismo em espaços públicos e conscientizar a população para prática de ações que possam manter a cidade organizada e bonita.
A ação vem sendo divulgada pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura após o registro de recentes ocorrências flagradas pelas câmeras de monitoramento do município. Na madrugada do último dia 4 de novembro, adolescentes que estavam na Praça do Cruzeiro, região central, foram flagrados praticando vandalismo e retirando o busto do Dr. Francisco Marcondes Romeiro.
As imagens identificaram um jovem de gorro azul praticando vandalismo no busto do patrono da praça, que foi médico e deputado federal pela cidade. Não foi a primeira vez que o monumento foi atacado. Em maio do ano passado, dois adolescentes picharam o patrimônio e após serem identificados retornaram ao espaço para realizar a limpeza e restauro.
No caso de flagrante pela GCM, os indivíduos são encaminhados à Polícia Civil, porém, quando os vândalos já não se encontram mais no local, as imagens são recuperadas, tratadas para melhorar a visibilidade e encaminhadas aos órgãos competentes, a fim de contribuir com a identificação e responsabilização dos autores do crime.
De acordo com o Artigo 163 do Código Penal Brasileiro, "destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia" é considerado crime de vandalismo e a pena pode ser de detenção de um a seis meses ou multa. Caso o crime seja contra o patrimônio público municipal, estadual ou federal, a pena é de detenção, de seis meses a três anos e multa.
Além das penalidades criminais previstas na Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, em Pindamonhangaba, a Lei 6.117/2018 prevê infração administrativa com multa de R$ 2.500,00 e em caso de reincidência o valor a ser pago será em dobro.
Pinda conta atualmente com 1.400 câmeras monitoradas diariamente por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar (PM). O aparato tecnológico contribui para a preservação do patrimônio público ao auxiliar na identificação dos vândalos e no acionamento rápido das autoridades.
"Quando detectamos um ato de vandalismo pelas câmeras, acionamos a viatura mais próxima para se dirigir ao local, da PM ou GCM, dependendo do tipo de ocorrência. Porém, o tempo decorrido entre a detecção e a chegada da viatura pode permitir a evasão do envolvido, pois tem ocorrências que são realizadas em questão de segundos", explicou o secretário de Segurança Pública, Fabrício Pereira.
Munícipes que flagrarem atos de vandalismo devem acionar a GCM pelo número 153 ou a Polícia Militar pelo 190. A denúncia é anônima e caso tenha registro de imagens, ela pode ser feita também pela Ouvidoria Municipal, através do aplicativo E-Ouve
