Plano de proteção à infância e adolescência se consolida como política pública em São José

O PMIA foi criado para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes por meio de ações protetivas e preventivas

Redação 14 Fev 2020 às 18h01 Lucas Cabral/PMSJC Geral Comentarios

O Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA), elaborado pela Prefeitura de São José dos Campos, foi aprovado por unanimidade em seção realizada na Câmara Municipal nesta quinta-feira (13). Com o aval do poder legislativo, a execução do plano de trabalho e cumprimento de todas as metas contidas no programa passa a ser obrigatório até 2030.

Construído a partir de um diagnóstico feito pela equipe da Secretaria de Apoio Social do Cidadão, em parceria com as secretarias de Saúde, Educação, Governança, Esportes e Qualidade de Vida, além da Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas) e Fundação Cultural Cassiano Ricardo, O PMIA foi criado para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes por meio de ações protetivas e preventivas.

O projeto de lei ainda contou a avaliação e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com a Lei Federal 3937, o CMDCA tem a função de acompanhar e contribuir para todos os programas e projetos voltados ao atendimento das crianças e adolescentes.

Áreas de atuação do plano

Atenção a crianças e adolescentes vítimas de negligência, maus-tratos e violência doméstica
Acesso de Educação de qualidade
Educação Infantil
Iniciação profissional (adolescentes e jovens)
Trabalho Infantil
Atenção a crianças e adolescentes com deficiências físicas e/ou mentais
Acesso ao esporte e Lazer
Promoção de vidas saudáveis
Atenção à saúde da criança
Fortalecimento e assistência às famílias

Projetos em andamento

A construção do Plano começou em 2017. Desde então, grande parte das ações propostas já vem sendo executadas pelas pastas e órgãos envolvidos. São eles:

Medidas para prevenção e redução dos óbitos de crianças
Prevenção e enfrentamento das situações de Violência Contra Crianças e Adolescentes
Ensino Fundamental- Anos Iniciais e Finais: Acesso e qualidade
Acesso a Creches
Ensino Fundamental- Anos Iniciais: Desempenho
Ensino Fundamental- Anos Iniciais e Finais: Desempenho
Qualificação profissional de adolescentes e jovens
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Inclusão Social de Crianças e Adolescentes com Deficiência
Ampliação das atividades esportivas comunitárias oferecidas pela Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida
Ampliação do limite de idade para participação no Projeto Atleta Cidadão
Alimentação saudável
Medidas para prevenção e redução dos óbitos de crianças