Prefeitura de Pinda divulga nota sobre retirada do projeto de lei da taxa de coleta do lixo domiciliar
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA:
"A Prefeitura de Pindamonhangaba solicitou a retirada da Câmara Municipal da minuta do projeto de lei referente à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar - que havia sido encaminhada esta semana para apreciação dos vereadores.
A intenção do projeto de lei era apenas regulamentar a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar - que já existia em Pindamonhangaba desde de 1969, com a Lei 1.156 - que criou o Código Tributário do Município.
A regulamentação da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar visava atender exigências de órgãos fiscalizadores, dentre eles o Tribunal de Contas.
A decisão da Prefeitura de retirar o projeto se deve à manifestação contraria por parte da população."
