Secretaria de Cultura incentiva setor cultural e criativo em chamadas públicas com recursos da Lei Aldir Blanc

Indicações poderão ser enviadas até o dia 31 pela internet

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa abriu prazo para recebimento de sugestões de chamadas públicas com utilização dos recursos que serão disponibilizados para o Estado de São Paulo por meio do artigo 2º, inciso III, da Lei 14.017/2020. A Lei Federal prevê ajuda emergencial ao setor cultural por conta dos impactos da pandemia do novo coronavírus. As contribuições devem ser enviadas até dia 31 de julho por meio do link.

Para o Estado de São Paulo, estão previstos R$ 264,1 milhões, dos quais cerca de R$ 52 milhões serão destinados a  chamadas  públicas de apoio a projetos culturais, prêmios e aquisições de bens e serviços destinados "à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais".

"As entidades, as empresas e os profissionais do setor cultural serão ouvidos para definirmos a melhor forma de destinação deste  recurso", destaca o secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão. "Queremos que o valor previsto na Lei para chamadas públicas tenha um sentido estruturante e complementar ao ProAC Editais, que  lançamos  recentemente com valor recorde."

O setor cultural e criativo foi um dos mais afetados pela pandemia do coronavírus. A Secretaria estima que o segmento, que equivale a 3,9% do PIB Estadual, terá uma perda econômica da ordem de R$ 34,5 bilhões. Pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre os impactos econômicos das medidas de isolamento e distanciamento social no Estado de São Paulo indica que atividades artísticas e criativas estão entre os dez setores com maior índice de vulnerabilidade econômica diante da pandemia.

A Lei Aldir Blanc em São Paulo

Conhecida como Lei Aldir Blanc, a Lei Federal 14.17/20, é o primeiro mecanismo federativo de investimento em cultura. Os R$ 3 bilhões previstos representam o maior investimento no setor já feito pelo Governo Federal. Ela se tornou realidade devido a uma iniciativa do Fórum dos Secretários Estaduais de Cultura e do Congresso Nacional. Desse total, R$264,1 milhões serão destinados para o Estado de São Paulo e R$ 302,1 milhões para os municípios paulistas.