STF volta a discutir a possibilidade de rever desaposentação nesta quinta-feira
O Supremo julga agora a situação daqueles que se aposentaram, mas continuaram trabalhando e contribuindo com a Previdência
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação. O Supremo julga agora a situação daqueles que se aposentaram, mas continuaram trabalhando e contribuindo com a Previdência. Nesses casos, será avaliada a possibilidade de pedir a revisão do benefício, ou seja, de poder renunciar ao benefício e pedir uma reaposentadoria
A sessão teve início às 14h. O caso volta à tona após a apresentação de um recurso por diversas entidades que atuam em defesa dos aposentados para que seja esclarecida a decisão da Corte, que, em 2016, considerou ilegal a desaposentação.
O STF poderá esclarecer se as pessoas que ganharam liminares na Justiça para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer o recálculo do benefício devem devolver os valores aos cofres públicos.
Além disso, as entidades sustentam que o STF deixou dúvidas sobre possibilidade do direito de renúncia ao benefício previdenciário ou reaposentadoria. Em outubro de 2016, por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação.
A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao INSS a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.
No processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que, para a concessão da desaposentação, seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria. A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas".
Com informações da Agência Brasil
