Suspensos os pagamentos de débitos dos municípios turísticos
Os valores deverão ser destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19
As estâncias turísticas do Estado de São Paulo poderão suspender temporariamente os pagamentos dos débitos que têm com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), da Secretaria estadual de Turismo, e investir esses recursos em ações de combate à Covid-19.
O decreto nº 65.078, publicado na quarta-feira (22) no Diário Oficial, ordena essa decisão, tomada devido à queda de arrecadação e redução da capacidade financeira dos municípios.
São 58 convênios que, não executados em sua totalidade, têm recursos a serem devolvidos. Os municípios deverão comprovar a destinação dos valores para o enfrentamento e mitigação dos efeitos da pandemia. Quando o problema for superado, os municípios voltarão a fazer os pagamentos.
O secretário de Turismo, Vinicius Lummertz, ressalta que esta decisão do governador João Doria tem como foco a preservação da vida da população ao priorizar a necessidade de recursos no combate ao coronavírus. "O decreto vale enquanto perdurar o estado de calamidade pública", disse.
