Audiência Pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc acontece em Pindamonhangaba no dia 23 de junho
Encontro no Palacete 10 de Julho integra o Ciclo 2 da PNAB e definirá diretrizes do Plano de Ação Municipal para o fomento cultural em 2025
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, convida agentes culturais, coletivos, artistas, fazedores de cultura e toda a população para a Audiência Pública do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O encontro será realizado no dia 23 de junho (segunda-feira), às 19h, no Palacete 10 de Julho, localizado na Rua Deputado Claro César, 33 - Centro.
A audiência integra a fase de escuta pública do Ciclo 2 da PNAB, referente ao ano de 2025, e tem como objetivo promover a participação democrática na construção do Plano de Ação Municipal, que orientará a aplicação dos recursos federais da Lei nº 14.399/2022 ? conhecida como Lei Aldir Blanc 2. Essa legislação prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões da União a estados, municípios e ao Distrito Federal até 2029, fortalecendo o setor cultural brasileiro.
No atual ciclo, os municípios devem apresentar propostas fundamentadas em critérios de equidade, inclusão, diversidade e descentralização, contemplando áreas como: fomento direto a agentes culturais, apoio a atividades e espaços culturais, formação e qualificação, patrimônio cultural e memória, cultura viva e popular e ações afirmativas para grupos historicamente minorizados.
A escuta pública é uma etapa obrigatória para que os municípios firmem acordo com a União e possam acessar os recursos da Lei. Durante a audiência, serão colhidas propostas, sugestões e demandas da sociedade civil, que irão compor o Plano de Ação de Pindamonhangaba, a ser submetido à plataforma TransfereGov dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Cultura.
De acordo com a Secretaria de Cultura e Turismo, a participação da comunidade cultural é essencial para assegurar que os investimentos federais atendam às necessidades reais do território, promovendo o desenvolvimento sustentável e plural da cultura local.
A Lei Aldir Blanc homenageia o compositor e cronista Aldir Blanc Mendes (1946-2020) e representa um marco na consolidação de políticas públicas contínuas e estruturantes voltadas ao fortalecimento do setor cultural em todo o país.
