Câmara aprova projeto da Prefeitura que reduz valores da Taxa de Resíduos em Pindamonhangaba
Nova tabela cria teto de cobrança e revisão também impacta o IPTU.
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou na noite de sexta-feira (13) o Projeto de Lei 030/2026, desenvolvido pela Prefeitura com o objetivo de diminuir os valores da Taxa de Resíduos no município. A votação aconteceu durante sessão extraordinária convocada pelo presidente Marco Mayor.
Manifestaram voto favorável os vereadores Felipinho César, Professor Everton Chinaqui, Felipe Guimarães, Gari Abençoado, Carlos Moura Magrão e Gilson Nagrin.
Com a aprovação, passa a valer uma nova tabela com limite máximo de cobrança. Nos terrenos, a taxa anual ficará entre R$ 32,53 e R$ 113,87. Para imóveis residenciais, os valores variam de R$ 113,87 a R$ 292,81 por ano. Já imóveis comerciais, industriais ou de uso misto terão cobrança inicial de R$ 195,21.
O valor máximo aplicado dependerá da classificação do imóvel como grande gerador de resíduos ou não, uma vez que esses estabelecimentos seguem regras próprias para manejo e destinação. Para definir o enquadramento correto e garantir a aplicação adequada da taxa, o contribuinte deverá fazer a solicitação junto à Prefeitura.
Os novos valores estarão disponíveis para consulta, emissão e pagamento a partir do dia 20. Tanto a Taxa de Resíduos quanto o IPTU terão vencimento em 16 de março.
No começo do mês, a administração municipal também publicou o Decreto 7.006, que diminuiu o valor do metro quadrado da construção e dos terrenos da Planta Genérica de Valores, impactando na redução do IPTU. Com isso, o município encerra o processo de revisão dos dois tributos.
Quem já realizou o pagamento poderá aguardar a atualização dos valores e pedir reembolso da diferença ou crédito em futuras cobranças.
Se houver discordância ou suspeita de inconsistências, é possível solicitar revisão pelo sistema 1DOC ou presencialmente nas praças de atendimento da Prefeitura e nas subprefeituras de Araretama e Moreira César, onde os pedidos serão analisados.
