Câmara de Caraguatatuba aprova reforma administrativa com foco na valorização de servidores
Câmara aprova projeto que reestrutura cargos e funções e garante percentual mínimo de comissionados para servidores efetivos.
A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 06/2025, que promove uma ampla reforma administrativa e de assessoramento parlamentar no Legislativo. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira (29) e marca um novo momento na organização interna da Casa, com foco na modernização, valorização dos servidores e na eficiência da gestão pública.
A proposta foi construída com forte participação dos servidores efetivos da Câmara, prevendo a criação e redefinição de cargos comissionados, efetivos e funções gratificadas. Também contempla mudanças em áreas estratégicas como Procuradoria, Controladoria, Ouvidoria, Escola do Legislativo e Diretoria Geral.
Um dos pontos mais relevantes da nova legislação é a obrigatoriedade de destinar um percentual mínimo dos cargos comissionados exclusivamente a servidores de carreira, medida que reforça o compromisso com a valorização funcional e a meritocracia.
Durante a tramitação, nove emendas parlamentares foram incluídas, resultado de amplo debate entre vereadores e a sociedade civil. A matéria passou por duas audiências públicas antes de ir à votação, demonstrando transparência e diálogo com a população.
O presidente da Câmara, Antonio Carlos Junior, celebrou a aprovação e destacou a importância da medida. "Assumimos o compromisso de modernizar esta Casa ouvindo os servidores e garantindo uma estrutura mais técnica e transparente. O próximo passo será dar início à construção da nova sede da Câmara Municipal", afirmou.
O assessor jurídico Carlos Alberto Ferreira, que integrou o grupo de elaboração do projeto, também ressaltou o protagonismo dos servidores de carreira. "A escuta ativa promovida pela Presidência permitiu uma proposta sólida, alinhada às práticas da moderna Administração Pública", comentou.
A nova resolução entra em vigor a partir de janeiro de 2026.
