Câmara de Caraguatatuba realiza sessão extraordinária para votar projeto de reestruturação administrativa
Sessão será realizada neste sábado (3/5), às 10h, para discutir criação e disciplina de cargos comissionados e funções gratificadas
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará, neste sábado (3/5), às 10h, a 1ª sessão extraordinária de 2025 para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de autoria do prefeito Mateus Silva. A proposta trata da Reestruturação Administrativa da Prefeitura, criando e disciplinando cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no serviço público municipal.
A medida visa organizar e aprimorar a Administração Pública Municipal, estabelecendo uma nova configuração estrutural com novas funções estratégicas e instrumentos de valorização funcional. A convocação da sessão foi feita por meio do Ofício nº 45/2025-GP, com base no artigo 21, § 3º, da Lei Orgânica do Município.
De acordo com o texto, o projeto propõe uma revisão profunda dos modelos administrativos existentes, incluindo alterações nos critérios para nomeação de cargos, o reposicionamento de setores estratégicos e a criação de funções que atendam às demandas atuais da gestão pública municipal. A expectativa é que a nova estrutura amplie a eficiência administrativa, promovendo mais celeridade e organização interna.
A proposta será lida, discutida e votada ainda durante a sessão extraordinária. Os munícipes interessados podem acompanhar a sessão presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo pela TV Câmara, no YouTube, site oficial e na página da Câmara no Facebook.
O Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 está disponível na íntegra no site: www.camaracaragua.sp.gov.br, permitindo que a população tenha acesso completo à proposta antes da votação.
