Câmara de Pinda aprova projetos sobre saúde, vacinação prioritária e entrega moções de destaque na 43ª sessão ordinária
Vereadores analisaram créditos adicionais, políticas de proteção às mulheres, prioridade de imunização para TEA e PCDs e homenagens a atletas e artistas.
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba promoveu, na terça-feira (2), no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira", a 43ª sessão ordinária. Na Ordem do Dia foram pautados 3 Projetos de Lei, 2 Substitutivos e um Projeto de Lei por inclusão regimental para análise e votação.
A maioria dos documentos foi aprovada. Além dos projetos, os parlamentares discutiram e votaram diversos requerimentos, moções e indicações apresentados durante a sessão.
Créditos adicionais
A Ordem do Dia foi aberta com a análise de projetos sobre créditos adicionais para a Prefeitura, todos em caráter de urgência.
O primeiro foi o Projeto de Lei Ordinária nº 353/2025, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.686.000,00. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, os vereadores aprovaram ? por 10 votos ? o Projeto de Lei Ordinária nº 354/2025, que também dispõe sobre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 279.776,80, referente a adequações ligadas à emenda impositiva individual nº 120.
Por fim, o plenário aprovou, também por unanimidade, a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 355/2025, que tratava de abertura de crédito adicional suplementar.
Atendimento a mulheres vítimas de violência
O quarto item da pauta foi o Substitutivo nº 45/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 291/2025, do vereador Norberto Moraes, que determina a obrigatoriedade de profissionais especializados e salas específicas para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em hospitais públicos e privados do município. A proposta foi aprovada com 10 votos favoráveis.
A medida exige que unidades públicas, privadas e conveniadas ao SUS disponibilizem ambiente acolhedor, privacidade e atendimento humanizado feito por profissionais qualificados, como médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais.
O vereador Norberto Moraes destacou que o projeto busca ampliar a rede de proteção, garantindo atendimento digno e seguro às vítimas.
Vacinação prioritária
Fechando a pauta oficial, foi aprovado ? por 10 votos ? o Substitutivo nº 55/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 222/2025, de autoria do vereador Professor Felipe Guimarães, que institui o Programa de Vacinação Prioritária para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs).
O projeto assegura prioridade na imunização nas unidades da ESF e UBS, com adequações no atendimento, comprovação por laudo médico, ambiente seguro e condições adaptadas às necessidades desse público.
O autor destacou que a aprovação representa "um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com TEA e PCDs".
Tribuna Livre
A sessão também contou com o uso da Tribuna Livre pelo munícipe Estefanio Ferreira Santos, que falou sobre "ADVP - União, Inclusão e Compromisso com Pindamonhangaba", destacando a relevância da parceria entre sociedade civil e poder público.
Inclusão
Com assinaturas regimentais, o plenário aprovou ? por 10 votos ? a inclusão do Projeto de Lei Ordinária nº 367/2025, que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 6.900.000,00 para ações da Secretaria Municipal de Saúde, nas áreas de urgência e emergência e atenção especial.
Homenagens
A Câmara também prestou homenagens durante a sessão. A Moção nº 332/2025, do vereador Gilson Nagrin, foi entregue ao DJ Célio Lopes pelo 2º lugar na Batalha de DJs Scratch NAGULHA, realizada em São José dos Campos.
Duas honrarias foram propostas pelo vereador Carlos Moura - Magrão: a Moção nº 338/2025, à atleta Ana Luiza Teixeira Pinheiro, vice-campeã de Taekwondo na Copa do Brasil - Embaixador da Coreia; e a Moção nº 339/2025 ao jovem Maximus Ignacio Diniz, bicampeão nacional de Ginástica Artística, com títulos conquistados em Palmas/TO e João Pessoa/PB.
