Câmara de Pindamonhangaba aprova projetos sobre saúde, educação e políticas públicas em sessão ordinária
Parlamentares discutiram e votaram sete proposições, incluindo o programa "Cuidando de Quem Cuida", diretrizes para o SAMU e a criação do "Câmara Mirim"
Com a participação de todos os vereadores e da vereadora, a Câmara de Pindamonhangaba promoveu, na tarde de terça-feira (24 de junho), a 22ª sessão ordinária de 2025, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira". Durante a reunião, foram analisados, discutidos e votados dois Projetos de Lei, cinco Vetos do Executivo e um Projeto de Resolução listados na Ordem do Dia. Todos os requerimentos, indicações e moções apresentados também foram aprovados por unanimidade.
O primeiro projeto deliberado foi o PL nº 190/2025, de autoria do vereador Gilson Nagrin, que cria o programa "Cuidando de Quem Cuida". A proposta busca oferecer apoio psicossocial às mães atípicas do município ? aquelas que cuidam de filhos com deficiência, doenças raras, síndromes, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH. O programa oferecerá serviços de orientação e acompanhamento psicológico, reconhecendo e fortalecendo essas mulheres.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 193/2025, apresentado pelo vereador Carlos Moura - Magrão, que estabelece diretrizes para o encaminhamento de pacientes com plano de saúde atendidos pelo SAMU às unidades de saúde conveniadas às suas operadoras. A proposta, aprovada por 10 votos, busca otimizar o uso dos leitos públicos, respeitar a escolha do paciente e fortalecer a cooperação entre o setor público e privado, aliviando a demanda no Pronto-Socorro e nas UPAs.
Na continuidade da sessão, foram votados cinco vetos do Executivo, todos rejeitados pela maioria ou unanimidade dos vereadores. O veto nº 13/2025, sobre fiscalização de empresas de saneamento, o veto nº 15/2025, relativo aos serviços da concessionária EDP, e o veto nº 18/2025, que tratava do programa de apoio à pessoa idosa com demência, foram rejeitados por unanimidade. Já os vetos nº 14/2025 (saúde menstrual) e nº 19/2025 (programa "Educação Aberta para a Terceira Idade") foram rejeitados por 10 votos.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Resolução nº 17/2025, de autoria do vereador Marco Mayor, que cria o "Projeto Câmara Mirim". O programa visa estimular a formação cidadã de estudantes do 6º ao 9º ano das escolas públicas e particulares, aproximando-os do funcionamento do Legislativo Municipal e promovendo a participação democrática.
Encerrando a sessão, a Câmara entregou o Diploma "Dr. João Romeiro" à jornalista Maria Fernanda Vieira Garcia Munhoz, em reconhecimento à sua trajetória de destaque na imprensa local e regional. Além disso, a vereadora Ana Paula Goffi apresentou duas moções de congratulações: uma à professora Andressa Paola Monteiro Foroni, pelos seus 23 anos de atuação na educação municipal, e outra à bibliotecária Carmen Lídia Zaitune Pamplin Rodrigues, pela conquista da 5ª Bolsa de Assistência a Eventos Internacionais do Iberbibliotecas e sua representação do Brasil no XII Congresso Nacional de Bibliotecas Públicas, na Espanha.
