Carteira de Identificação para Pessoas Autistas agora disponível no App Poupatempo
Iniciativa do Governo de São Paulo facilita solicitação da CipTEA, proporcionando identificação e acesso a benefícios legais.
O Governo de São Paulo deu um passo importante para facilitar a vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao disponibilizar a solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) diretamente no aplicativo Poupatempo.SP.GOV.BR. A medida visa simplificar o processo e proporcionar maior comodidade aos beneficiários desse documento.
Idealizada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), a CipTEA é um instrumento que facilita a identificação das pessoas com TEA nos serviços públicos e privados em todo o território paulista. Além disso, desempenha um papel crucial na garantia dos direitos previstos em lei, assegurando benefícios como filas e atendimentos preferenciais.
A solicitação da CipTEA não se limita ao aplicativo Poupatempo; também é possível emitir o documento diretamente pelo portal ciptea.sp.gov.br, criado pela Prodesp, a empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à SGGD. Para aqueles que preferem a abordagem presencial, 26 postos do Poupatempo distribuídos na capital, interior e litoral do estado estão disponíveis para atender a essa demanda.
A criação da CipTEA está em conformidade com as normas da Lei Federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo Governo de São Paulo em março. Essa iniciativa é parte integrante do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril, conforme estabelecido pelo decreto estadual 67.634.
