Confira as notícias da Câmara de Taubaté desta semana
Veja as decisões tomadas na quarta-feira (27)
Os vereadores de Taubaté aprovaram em segunda votação, na terça-feira (27), o projeto de lei 64/2020, de autoria da vereadora Gorete (DEM), que obriga agências bancárias a fornecerem álcool em gel junto aos seus caixas eletrônicos. Com isso, a proposta depende da sanção do prefeito para que se torne lei.
Na justificativa a autora considera que, em geral, os caixas eletrônicos não recebem higienização e, para operação, exigem contato direto das mãos dos usuários. Para ela, "a disponibilização de álcool em gel pode diminuir a disseminação de doenças contagiosas, incluindo a Covid-19".
As sanções para quem desrespeitar a norma vão de advertência e notificação a multa de até R$ 19.964 em caso de reincidência. Emenda da Comissão de Justiça determina prazo para a obrigatoriedade do fornecimento do álcool em gel: enquanto perdurar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal 6, de 20 de março de 2020.
Utilidade pública de Loja Coesão Social
A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação, o projeto de lei 89/2020, de autoria do vereador João Vidal (PSB), que declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Coesão Social.
Desde 2013, a instituição desenvolve atividades filantrópicas e educativas em Taubaté, ajudando entidades como Casa de Apoio Mulher e Vida, Instituto São Rafael, Projeto Hapet e Fundo Social de Solidariedade.
A declaração de utilidade pública permite o recebimento de apoio do poder público. Para tornar-se lei, a proposta depende de sanção do chefe do Executivo.
Viaduto "Santinha de Taubaté"
Aprovado em segunda votação, o projeto de lei 74/2020, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PSL) deverá eternizar o nome de Olga Guedes Tavares, conhecida como Santinha de Taubaté. O documento será encaminhado para sanção do chefe do Executivo.
A denominação será feita ao viaduto localizado no final da avenida da Saudade, que dá acesso à rodovia Oswaldo Cruz. Olga nasceu em Minas Gerais, mudou-se para Taubaté na adolescência e aos 18 anos foi estudar no Colégio Monteiro Lobato. Sonhava ser professora. No dia em que foi se matricular, conheceu Araife Davi, que se apaixonou por ela e, diante da recusa do namoro, matou Olga. O corpo dela está sepultado no Cemitério da Venerável Ordem Terceira.
Emendas de Nunes Coelho (Republicanos) fazem correções textuais necessárias à propositura: uma define que as despesas porventura criadas devem onerar as verbas próprias, e outra determina que será instalada placa denominativa no viaduto.
