Contribuintes de Pinda podem quitar dívidas com 100% de desconto em juros e multas
Programa permite parcelamento em até 24 vezes e adesão segue aberta até 17 de julho.
A Prefeitura de Pindamonhangaba está oferecendo condições especiais para moradores e empresas que possuem débitos municipais inscritos em dívida ativa. O programa garante desconto de 100% sobre juros e multas de tributos como IPTU, ISS, ISSQN, taxas e alvarás.
A medida vale para pessoas físicas e jurídicas e permite que os valores sejam pagos à vista ou parcelados em até 24 vezes. Para aderir ao parcelamento, cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 67,78, equivalente à metade de uma Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba (UFMP).
O benefício foi criado por meio de lei aprovada neste ano e tem como objetivo facilitar a regularização dos contribuintes junto ao município. O prazo para adesão termina em 17 de julho, mas quem solicitar antes já poderá iniciar o pagamento das parcelas.
Os pedidos podem ser realizados de forma online, pelo sistema da Prefeitura, em 1Doc Pindamonhangaba?, ou presencialmente no Paço Municipal e nas subprefeituras do Araretama e de Moreira César. Informações também podem ser obtidas pelos telefones (12) 3644-5660 e (12) 3644-5655.
Outra vantagem é que a anistia pode ser aplicada de forma parcial. Dessa maneira, o contribuinte pode optar por quitar alguns débitos à vista e parcelar outros, conforme sua necessidade financeira.
Quem já possui acordos de parcelamento em andamento também pode solicitar o benefício. Nesse caso, é possível cancelar o acordo anterior e aderir à nova condição, que oferece desconto integral em juros e multas, mas limita o parcelamento a 24 meses. O contribuinte deverá avaliar qual modalidade é mais vantajosa para sua situação financeira.
