Contribuintes de Pindamonhangaba podem quitar dívidas com 100% de desconto em juros e multas
Programa permite parcelamento em até 24 vezes para débitos municipais inscritos em dívida ativa
Moradores e empresas com débitos junto à Prefeitura de Pindamonhangaba podem regularizar a situação com desconto total nos juros e multas de tributos municipais. A medida contempla dívidas inscritas em dívida ativa, incluindo IPTU, ISS, ISSQN, taxas e alvarás.
Além da anistia dos encargos, os contribuintes têm a opção de parcelar os valores em até 24 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 67,78.
O benefício está disponível até 17 de julho e vale para pessoas físicas e jurídicas. Quem aderir antes do prazo já pode iniciar o pagamento das parcelas.
A solicitação pode ser feita pelo sistema 1Doc, disponível no site da Prefeitura, ou presencialmente no Paço Municipal e nas subprefeituras do Araretama e de Moreira César.
De acordo com a administração municipal, a anistia pode ser utilizada tanto para quitar integralmente os débitos quanto para pagar apenas parte deles, permitindo ao contribuinte escolher quais exercícios deseja liquidar à vista e quais pretende parcelar.
A medida também pode ser aproveitada por quem já possui acordos de parcelamento em andamento. Nesses casos, é possível cancelar o contrato anterior e aderir às novas condições, desde que o contribuinte avalie qual modalidade é mais vantajosa para sua situação financeira.
