Detran-SP exige regularização de ciclomotores até dezembro de 2025; fiscalização começa em 2026
Medida é obrigatória para veículos sem CAT e inclui registro, emplacamento, vistoria, CSV e pagamento de taxas
O Detran-SP passou a disponibilizar um novo serviço para o registro de ciclomotores na Base Estadual e na Base Nacional (RENAVAM). A medida, que atende a determinações legais, é obrigatória para todos os proprietários desses veículos. O prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2025, e a fiscalização terá início a partir de janeiro de 2026.
Devem realizar o cadastro os donos de ciclomotores fabricados ou importados até 3 de julho de 2023, que não possuem o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). Veículos que possuem o documento também deverão procurar o Detran para finalização do cadastro. Após a regularização, os ciclomotores deverão ser emplacados, passar pelo licenciamento anual, obedecer às regras de circulação e estarão sujeitos à fiscalização e penalidades em caso de irregularidades.
Ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com potência máxima de até 4 kW ou 50 cilindradas e velocidade final de até 50 km/h, podendo transportar um passageiro. Bicicletas elétricas e patinetes elétricos não se enquadram nessa categoria e não passam pelo processo.
O registro deve ser realizado online pelo portal do Detran-SP. Para iniciar o procedimento, o proprietário deve apresentar nota fiscal ou declaração equivalente. Após a solicitação, o Detran-SP emitirá autorização para gravação do chassi e do motor em empresa credenciada. O dono do veículo deverá ainda providenciar o Certificado de Segurança Veicular (CSV) em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), realizar vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) e pagar a taxa de primeiro registro, no valor de R$ 452,79, além do IPVA.
Para circulação, o órgão reforça que a condução de ciclomotores é permitida apenas para maiores de idade que possuam CNH categoria A ou a Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC).
Em Pindamonhangaba, a Secretaria de Mobilidade e Trânsito está intensificando a conscientização. Estão previstas publicações informativas nas redes sociais da Prefeitura, além de ações de abordagem e orientação em pontos estratégicos da cidade.
"Todos os condutores que tenham esse tipo de veículo devem procurar o quanto antes o Detran para regularizar sua situação", afirmou a diretora do Departamento de Trânsito, Luciana Viana. "A partir de janeiro de 2026, as equipes da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar devem intensificar a fiscalização, coibindo o uso irregular e garantindo mais segurança a pedestres, ciclistas e demais usuários das vias", completou.
Para o secretário de Mobilidade e Trânsito, José França Vidal, a medida supre uma lacuna que há muito tempo gera preocupação entre os munícipes. "Recebemos denúncias frequentes sobre ciclomotores irregulares, sem placa, com ruído excessivo ou conduzidos em alta velocidade. Sem identificação, o poder público ficava limitado para agir. Com as novas regras, poderemos identificar, orientar e autuar, organizando o trânsito e atendendo ao apelo por ruas mais seguras", explicou.
