Fiscalização de Ilhabela reforça canais para denúncias de irregularidades e conta com apoio da população
Moradores podem denunciar construções irregulares, ambulantes sem licença, veículos abandonados, transporte irregular, entre outras infrações que ferem o Código de Posturas Municipal
Com apenas uma ligação, os moradores de Ilhabela podem colaborar com as equipes da Fiscalização da Prefeitura para manter a cidade mais organizada, limpa e segura. Por meio dos telefones (12) 3896-9218 e (12) 99663-7200, qualquer pessoa pode denunciar irregularidades que ferem o Código de Posturas Municipal, legislação que estabelece as normas disciplinadoras dos direitos individuais e do bem-estar geral em Ilhabela.
Entre as situações que podem ser denunciadas estão construções clandestinas e irregulares, veículos abandonados em via pública, atividade ilegal de ambulantes, estabelecimentos sem as devidas autorizações do município, anúncios irregulares colados em postes ou pontos de ônibus, transporte irregular de passageiros por meio de aplicativos e eventos sem autorização.
De acordo com a Diretoria de Fiscalização, todas as denúncias são devidamente registradas e apuradas no local pelo efetivo do departamento. O controle é feito por meio de setorização por áreas, tanto para questões relacionadas às posturas quanto às obras particulares. "Temos um efetivo modesto e trabalhamos muito para o cumprimento da legislação vigente, a fim de manter a regularidade, a ordem e o crescimento de forma ordenada em nosso município", enfatizou José Eduardo e Souza, Diretor de Fiscalização.
Em caso de dúvida, o morador pode consultar a Lei Municipal Nº 529/2007, que institui o Código de Posturas, disponível no Portal de Legislação do Município de Ilhabela (cespro.com.br) ou diretamente no link https://tinyurl.com/t8jc67en.
"Hoje mesmo recebemos a denúncia de um ambulante irregular na fila da balsa. Trabalhamos muito, mas para alcançarmos os infratores de forma eficiente, precisamos da participação popular ativa por meio das denúncias. Verificamos cada uma delas e aplicamos as sanções devidas, que podem ir de uma simples advertência, em casos menos graves, até multas pesadas e apreensões", destacou José Eduardo.
