Governo Federal regulamenta nova política para educação a distância
Uma das medidas é que os cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia deverão ser ministrados exclusivamente no formato presencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, assinou na segunda-feira (19) o Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). A medida visa garantir mais qualidade aos cursos oferecidos nesse formato, considerados estratégicos para ampliar o acesso à educação superior no Brasil.
Segundo o ministro Camilo Santana, a EaD ocupa hoje uma posição central no sistema de ensino superior e merece atenção especial do poder público. "Acreditamos que a EaD pode proporcionar uma experiência tão rica quanto a do ensino presencial, desde que haja um compromisso real com o processo de ensino e aprendizagem", destacou.
O decreto atualiza o marco regulatório da educação a distância e estabelece três formatos de oferta para cursos superiores:
1. Presencial: com até 30% da carga horária em EaD;
2. Semipresencial: com ao menos 30% da carga horária em atividades presenciais físicas e 20% em atividades síncronas mediadas;
3. EaD: com carga horária majoritariamente a distância, exigindo pelo menos 20% de atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, além de provas presenciais.
Cursos proibidos no formato EaD
A nova política também proíbe a oferta totalmente a distância de cursos que exigem práticas presenciais e estágios, como medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia, que deverão ser ministrados exclusivamente no formato presencial. Outros cursos da área da saúde e licenciaturas também não poderão ser 100% EaD, devendo seguir os modelos presencial ou semipresencial. Haverá um período de transição de dois anos para adaptação das instituições.
Novas exigências e estrutura
A política traz ainda outras mudanças, como a exigência de ao menos uma avaliação presencial por unidade curricular, com peso maior na nota final, inclusive nos cursos a distância. Também estabelece critérios para infraestrutura dos polos EaD, que precisarão oferecer laboratórios, ambientes de estudo e conexão tecnológica adequada.
Além disso, foi criada a figura do mediador pedagógico, profissional com formação específica e função exclusiva de apoio ao processo de ensino, distinta das atribuições administrativas dos tutores.
Ampliação do debate
A elaboração da nova política contou com a participação de especialistas, entidades da educação superior, estudantes, movimentos sociais e organismos internacionais. O texto também foi discutido em audiências públicas na Câmara dos Deputados e em reuniões com órgãos como o Conselho Nacional de Educação (CNE), Inep e Capes.
Com a regulamentação, o Governo Federal busca consolidar a EaD como uma ferramenta moderna e eficaz, capaz de democratizar o acesso ao ensino superior, sem abrir mão da qualidade e da formação integral dos estudantes.
