Justiça dos EUA bloqueia ações de Trump contra estudantes internacionais e fechamento do Departamento de Educação
Decisão impede deportações em massa de estudantes e ordena a recontratação de funcionários demitidos do Departamento de Educação
Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou, nesta quinta-feira (22), os esforços do governo Donald Trump para deter e deportar estudantes internacionais. A decisão também representa um revés para o plano do ex-presidente de desmantelar o Departamento de Educação.
O juiz Jeffrey White, da Califórnia, concedeu uma liminar de alcance nacional, protegendo os estudantes que tiveram seus vistos revogados abruptamente sem justificativa clara. Ele escreveu que as autoridades do governo "provocaram caos, provavelmente excederam sua autoridade e agiram de forma arbitrária e caprichosa".
Segundo o juiz, a medida garante que os estudantes possam continuar seus estudos ou empregos sem a ameaça constante de deportação ou revogação de vistos. A decisão se aplica a todos que fazem parte do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio, responsável pela regulação dos vistos de estudantes.
A decisão ocorreu poucas horas após o governo tentar impedir que a Universidade de Harvard matriculasse estudantes internacionais, o que foi classificado pela instituição como ilegal. A liminar nacional deve impedir, ao menos temporariamente, que essas medidas sejam implementadas.
Dados revelam que mais de 4,7 mil estudantes internacionais tiveram seus vistos cancelados, como parte da repressão de Donald Trump contra imigrantes e estrangeiros. Ainda assim, o juiz destacou que estudantes podem ser presos por outros motivos, como em casos de condenações por crimes violentos com penas superiores a um ano.
Desmonte do Departamento de Educação
Em uma decisão separada, o juiz distrital Myong Joun, de Boston, bloqueou o decreto de Donald Trump que tentava desmantelar o Departamento de Educação. O juiz ordenou que o governo recontrate os funcionários afetados por demissões em massa, que haviam reduzido o quadro da pasta de 4,1 mil para pouco mais de 2 mil servidores.
As ações judiciais argumentaram que as demissões inviabilizaram a execução de funções essenciais, como o apoio à educação especial, a distribuição de auxílio financeiro e a aplicação de leis de direitos civis. O juiz afirmou que houve dano irreparável aos serviços destinados às populações estudantis mais vulneráveis dos EUA.
O governo de Trump recorreu da decisão, e a porta-voz Madi Biedermann criticou a liminar, afirmando que "mais uma vez, um juiz de extrema esquerda ultrapassou dramaticamente sua autoridade".
Por outro lado, Randi Weingarten, presidente da Federação Americana de Professores, celebrou a decisão como "um primeiro passo para reverter essa guerra contra o conhecimento e o enfraquecimento das oportunidades amplas e acessíveis".
