Prefeitura de Caraguatatuba inicia adesão ao Refis com até 100% de desconto em juros e multas
Contribuintes têm até 4 de junho para regularizar dívidas com a Secretaria da Fazenda e aproveitar condições facilitadas
A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Caraguatatuba teve início nesta segunda-feira (5) e segue até 4 de junho. O programa oferece a possibilidade de quitar dívidas tributárias e não tributárias, inclusive multas administrativas e débitos inscritos em Dívida Ativa, com descontos de até 100% em juros e multas, dependendo da forma de pagamento.
O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 24 vezes, com descontos que variam de 40% a 100% sobre os encargos moratórios. Os interessados podem comparecer presencialmente na Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda, no Paço Municipal, das 8h30 às 16h30, ou realizar o procedimento online pelo Portal do Cidadão, no site oficial: caraguatatuba.sp.gov.br.
A anistia de 100% é concedida para pagamentos à vista. Para parcelamentos em até três vezes, o desconto é de 85%; em até seis parcelas, 70%; em até doze, 55%, e em até 24, 40%. Todas as parcelas devem ter valor mínimo de R$ 72,75, equivalentes a 15 VRMs (Valor de Referência do Município).
O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou atraso superior a três meses, implica cancelamento do benefício. A anistia também vale para contribuintes com parcelamentos ativos e não quitados.
Para os débitos ajuizados, os honorários advocatícios (10% do valor executado) deverão ser pagos à vista, no caso de pagamento único, ou em três vezes para parcelamentos. A falta de pagamento desses valores por mais de 30 dias também resulta em perda do benefício.
O prefeito Mateus Silva destacou que o Refis "proporciona regularização tributária sem comprometer a arrecadação, já que incide apenas sobre juros e multas e não sobre o principal da dívida".
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar RG, CPF, número de inscrição municipal ou identificação do imóvel e, se o solicitante não for o titular, uma procuração. Os formulários e o modelo de procuração estão disponíveis no site da Prefeitura a partir de 5 de maio.
Mais informações podem ser obtidas presencialmente na Rua Luiz Passos Júnior, 50 - Centro, ou pelos telefones (12) 3897-8182, 8166, 8222, WhatsApp (12) 99755-2601 e e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
