Prefeitura intensifica Operação Caça-Fios e amplia ações contra cabeamento irregular em Pindamonhangaba
Iniciativa prevê notificações, multas e canal oficial para denúncias da população.
A Prefeitura de Pindamonhangaba intensificou as ações da Operação Caça-Fios, criada para organizar, manter e retirar cabos soltos, pendurados ou em desuso nos postes da cidade. A iniciativa, lançada em setembro de 2025, é baseada na Lei Municipal nº 6.910, que regulamenta o uso do cabeamento aéreo e estabelece responsabilidades para as empresas que utilizam esse tipo de estrutura no município.
Pela legislação, concessionárias de energia elétrica e empresas de telefonia, internet e TV a cabo são obrigadas a realizar o alinhamento, a manutenção e a retirada de fios excedentes ou sem uso, além de manter todo o cabeamento devidamente identificado. O descumprimento da lei pode resultar em autuação de 15 Unidades Fiscais do Município (UFMPs), o equivalente a R$ 1.957,95 por notificação.
As denúncias recebidas são encaminhadas às Secretarias de Obras e Planejamento e de Mobilidade Urbana, que fazem a interlocução com a EDP, permissionária das instalações de telecomunicações nos postes. Após a notificação, as empresas responsáveis têm 30 dias para regularizar os pontos indicados. Caso o problema não seja resolvido, a multa é aplicada.
De acordo com a Prefeitura, até o momento já foram realizadas 203 notificações e 46 autuações relacionadas à Operação Caça-Fios.
Canal oficial para denúncias
Para ampliar a participação da população, uma reunião realizada na sexta-feira (16) definiu um canal oficial de denúncias. As ocorrências podem ser registradas pelo sistema e-Ouve, no ícone específico da Operação Caça-Fios, ou pelo WhatsApp (12) 3644-5600. Para que a solicitação seja corretamente direcionada à Ouvidoria, é necessário informar o termo "Operação Caça-Fios" na denúncia.
O encontro contou com a participação de secretários, secretários adjuntos, subprefeitos, diretores e assessores da administração municipal, que alinharam os próximos passos da operação e as estratégias para reforçar a fiscalização no município.
