Sindicato Rural participa de audiência pública sobre provas equestres em Pindamonhangaba
Durante a audiência foi discutida a possibilidade da realização de rodeios no município.
Na noite de ontem (27), a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 85/2024, de autoria do vereador Norberto Moraes, que regulamenta a realização de rodeios no município. Durante o evento, o presidente do Sindicato Rural de Pindamonhangaba, Carlos Alberto Faria Raposo Lopes, entregou ao Legislativo um Manual de Boas Práticas, com embasamento legal, visando contribuir para um entendimento mais aprofundado sobre o tema.
Além de Carlos Alberto, participaram da audiência diretores do Sindicato Rural, o assessor jurídico Paulo Leite e o advogado João de Deus, responsável por compilar as informações do manual. A audiência também contou com a presença do advogado da Confederação Nacional de Rodeio (CNAR), Paulo de Tarso Ribeiro Katchan, que destacou leis federais e estaduais que regulamentam provas equestres, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal (2021) e do Tribunal de Justiça (2023) autorizando a realização dessas atividades em Pindamonhangaba.
Segundo Paulo Katchan, o debate não se trata de liberar ou proibir as provas, mas de garantir o cumprimento das leis existentes. O advogado reforçou que as atividades equestres, se conduzidas de acordo com as normas, são legítimas.
Representantes de organizações contrárias aos rodeios também participaram da audiência. Ana Luiza Moreira, da ONG Adote, enfatizou preocupações com o bem-estar animal e a necessidade de rigor na fiscalização para evitar maus-tratos.
O evento reuniu autoridades locais e estaduais, como o vice-presidente da Confederação Nacional de Rodeio, Tuca Rodrigues, o médico veterinário André Hernandes, e vereadores de Pindamonhangaba e Taubaté. O presidente da Câmara, Norberto Moraes, propôs emendas ao projeto, incluindo o aumento das multas em caso de descumprimento das normas.
Para Carlos Alberto, presidente do Sindicato Rural, a audiência foi uma oportunidade importante para ampliar o diálogo. "Estamos comprometidos com o desenvolvimento econômico dos produtores rurais e acreditamos que as atividades equestres, respeitando as leis, podem gerar emprego e renda para o setor", afirmou.
O projeto de lei agora segue para análise das comissões antes de ser submetido à votação.
