Taubaté regulamenta parceria com a iniciativa privada para manutenção de áreas públicas
A seleção dos interessados será feita por meio de chamamentos públicos, que detalharão os critérios de classificação, requisitos para participação, prazos e outras informações.
A Prefeitura de Taubaté publicou o decreto que institui o programa "Taubaté Mais Bonita", regulamentando a cooperação entre a Administração Municipal e a iniciativa privada para a manutenção e melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas em áreas verdes, praças, espaços de lazer e outros logradouros públicos.
O programa prevê três modalidades de adoção e cooperação: com responsabilidade total, responsabilidade parcial e cooperação simplificada. Todas as melhorias e parcerias deverão ser formalizadas por meio do Termo de Adoção de Área e Cooperação.
A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Serviços Públicos, com o apoio das Secretarias de Administração e de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.
A seleção dos interessados será feita por meio de chamamentos públicos, que detalharão os critérios de classificação, requisitos para participação, prazos e outras informações, assegurando a transparência e a legalidade do processo. Cada edital poderá incluir uma ou mais áreas, e os espaços não selecionados permanecerão disponíveis. Todas as parcerias formalizadas serão publicadas no Diário Oficial.
Como contrapartida, os adotantes poderão fixar formas de propaganda e publicidade relacionadas à empresa, produtos ou serviços, mediante aprovação prévia da Prefeitura.
As intervenções envolvendo vegetação deverão seguir o Plano de Arborização do município e terão que ser previamente autorizadas pela Secretaria de Serviços Públicos e, em alguns casos, também pela Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.
