Vereadores de Pindamonhangaba aprovam projetos ambientais, de proteção à mulher e crédito para a saúde
A Câmara Municipal de Pindamonhangaba realizou a 6ª sessão ordinária, na última quinta-feira (06 de março), marcando a retomada dos trabalhos legislativos após o feriado de Carnaval
Os vereadores de Pindamonhangaba retomaram os trabalhos legislativos após o feriado de Carnaval, reunindo-se na 6ª sessão ordinária nesta quinta-feira, 06 de março, no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira". A sessão contou com quatro itens elencados na Ordem do Dia e uma inclusão regimental. Todos os projetos e a Emenda Modificativa foram aprovados, assim como os requerimentos, indicações e moções apresentadas e discutidas pelo colegiado legislativo.
A sessão teve início com a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025, do vereador Renato Nogueira Guimarães - Renato Cebola, que cria a campanha "Uma Criança, Uma Árvore" na cidade. O projeto recebeu 10 votos favoráveis e foi aprovado. A iniciativa tem o objetivo de estimular a cidade a adotar medidas que incentivem a preservação ambiental, promovendo a educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do município. A árvore poderá ser ornamental ou frutífera e deverá ser plantada em local apropriado. A iniciativa privada e entidades poderão atuar como parceiras do poder público ou doar mudas para a campanha. O projeto prevê que o plantio seja feito, preferencialmente, em área urbana, respeitando as normas de urbanismo vigentes, mas também podendo ocorrer na zona rural. O vereador destacou que o propósito do projeto é contribuir com a Política Municipal de Meio Ambiente, incentivando a educação e a preservação ambiental para garantir uma melhor qualidade de vida aos cidadãos.
Na sequência, foi votado o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Goffi, que altera a Lei Ordinária nº 6572/2022, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher. O projeto amplia as diretrizes da campanha, fortalecendo as ações de conscientização e combate à violência contra a mulher em diversas áreas do poder público. Por unanimidade, os vereadores aprovaram a proposta.
Com isso, fica oficializada a campanha Agosto Lilás, promovendo atividades educativas, sociais e institucionais sobre a violência contra a mulher e formas de enfrentamento. Para atingir esses objetivos, o poder público poderá firmar parcerias com entidades como o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria da Mulher do Legislativo Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil, além de organizações da sociedade civil que atuam na promoção do bem-estar e na defesa dos direitos das mulheres. A vereadora destacou que o projeto busca ampliar as ações de conscientização e combate à violência de gênero, garantindo a integração entre poder público e sociedade civil para fortalecer políticas públicas voltadas à proteção da mulher.
Os dois últimos itens da Ordem do Dia trataram da estrutura da Câmara Municipal. O primeiro foi a Emenda Modificativa nº 04/2025 ao Projeto de Resolução nº 07/2025, da vereadora Ana Paula Goffi, que altera a proposta que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. A emenda foi aprovada com 10 votos favoráveis e redefine o parágrafo único do artigo 1º, garantindo que a Procuradoria seja um órgão independente, com suporte técnico da estrutura legislativa, sem comprometer sua autonomia institucional.
Após a aprovação da emenda, os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução nº 07/2025, que oficializa a criação da Procuradoria da Mulher. O artigo 2º define que a Procuradoria será constituída por uma Procuradora da Mulher, eleita entre as vereadoras da Câmara. Caso não haja parlamentares eleitas, a função poderá ser ocupada por uma servidora da Casa Legislativa. O mandato acompanhará a eleição da Mesa Diretora. A Procuradoria da Mulher terá como atribuições zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nas atividades legislativas, receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher, fiscalizar a execução de programas municipais voltados à igualdade de gênero, promover campanhas educativas e cooperar com organismos nacionais e internacionais na implementação de políticas para as mulheres.
Durante a sessão, os vereadores decidiram incluir para análise e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento municipal. O projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis. A medida autoriza o Executivo a abrir, por decreto, um crédito adicional no valor de R$ 12.452.950,00 para adequação de ações no exercício atual. Os recursos serão destinados ao Departamento de Urgência e Emergência, no valor de R$ 10.770.650,00, e ao Departamento de Manutenção da Atenção Especializada, no valor de R$ 1.682.300,00, ambos voltados à gestão de contratos na área da saúde.
