Vereadores de Pindamonhangaba aprovam projetos voltados à inclusão, mobilidade e valorização de servidores

Sessão ordinária contou com propostas para idosos, desempregados e pessoas com deficiência, além de homenagens e reajuste salarial para o funcionalismo

Os vereadores e a vereadora de Pindamonhangaba promoveram, na terça-feira (6), no Plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira", a 15ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia contou com três projetos, um Substitutivo e mais três inclusões, todos aprovados pelo plenário da Casa. Requerimentos, indicações e moções também foram apreciados e aprovados.

Apoio à pessoa idosa com demência
O primeiro item da pauta foi o Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025, do vereador Professor Felipe Guimarães, que institui o "Programa de Apoio à Pessoa Idosa com Demência e aos seus Familiares" no município. A proposta foi aprovada por 10 votos.

O programa será desenvolvido com apoio de especialistas e instituições ligadas à causa, com objetivo de mapear os casos de demência, além de promover eventos públicos, campanhas institucionais, seminários, palestras, materiais técnicos, cartilhas e a divulgação de pontos de apoio.

Segundo o autor, a OMS estima que cerca de 55 milhões de pessoas vivem com demência no mundo, sendo mais de 70% em países de média e baixa renda, como o Brasil.

Bilhete do Desempregado
O segundo projeto analisado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025, do vereador Renato Cebola, que dispõe sobre diretrizes para criação do "Bilhete do Desempregado". A matéria foi aprovada por unanimidade.

O benefício garante acesso gratuito ao transporte público municipal para trabalhadores demitidos sem justa causa, com pelo menos seis meses de vínculo com carteira assinada, desde que residentes em Pindamonhangaba e que solicitem o benefício em até 30 dias após a demissão. O prazo de validade é de 90 dias, sem renovação.

Renato Cebola explicou que o objetivo é auxiliar trabalhadores em vulnerabilidade, promovendo mobilidade gratuita durante a busca por recolocação profissional.

Programa DAM
O vereador Magrão teve aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025, que institui o "Programa Banco Municipal de Dispositivos Auxiliares de Marcha (DAM)". O programa prevê o fornecimento gratuito de muletas, andadores e cadeiras de rodas para pessoas com deficiência, idosos e acidentados, garantindo mobilidade e dignidade.

Educação Aberta para a Terceira Idade
O Substitutivo nº 11/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 110/2025, do vereador Gari Abençoado, foi aprovado por unanimidade. O texto autoriza a criação do Programa "Educação Aberta para a Terceira Idade", com diretrizes como acesso gratuito, cursos e palestras sobre saúde e cidadania, práticas esportivas, atividades lúdicas e intercâmbio com alunos regulares.

Gari destacou a importância de ações interdisciplinares voltadas à qualidade de vida da população idosa.

Inclusões em pauta
Três projetos foram incluídos na sessão. O primeiro foi o Projeto de Lei Ordinária nº 160/2025, do vereador Professor Everton, que denomina o prédio da Travessa Rui Barbosa, nº 37, como "Casa da Igualdade Racial Dr. Luiz Gama" e "Biblioteca do Povo Negro". O projeto foi aprovado.

Biografia de Luiz Gama
Luiz Gonzaga Pinto da Gama, nascido em 1830, em Salvador, foi vendido ainda criança e mais tarde tornou-se advogado, jornalista, abolicionista e orador. Em Pindamonhangaba, libertou 13 negros escravizados ilegalmente e seus cinco descendentes. Em 2015, foi reconhecido pela OAB, e em 2018, entrou para o Livro dos Heróis da Pátria.

Reajuste de salários do funcionalismo
Outros dois projetos do Executivo foram incluídos e aprovados com 9 votos a 1: o Projeto de Lei Ordinária nº 169/2025, que reajusta os salários dos servidores do Executivo e a bolsa de estágio, e o nº 170/2025, que trata do reajuste dos servidores do Legislativo.

Antes da votação, a vereadora Ana Paula Goffi pediu o adiamento da análise, mas o plenário rejeitou a proposta. O reajuste foi fixado em 4,77%, baseado no INPC apurado entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, abrangendo servidores efetivos, comissionados, funções de confiança e gratificadas.

Entrega de moções
Durante a sessão, a Câmara promoveu a entrega de moções. Por iniciativa do vereador Professor Everton, a Moção de Congratulações nº 37/2025 foi entregue à bailarina Vanessa de Oliveira Paes Landim, ao Ballet Bia Santos e à coreógrafa Luana Campioli, selecionadas para representar Pindamonhangaba no Festival Internacional "Danzas Del Mercosur 2025", na Argentina.

O presidente da Câmara, vereador Marco Mayor, também entregou as Moções de Congratulações nº 86/2025 à Equipe do Pinda Rugby e nº 87/2025 à Comissão do Centro Comunitário pela organização da Páscoa Solidária no Bairro Vila Prado, que atendeu 60 crianças com carinho e dedicação.