Audiência Pública discute problemas na Usina Izabel e mobiliza moradores de Pindamonhangaba
Falta de manutenção e riscos ambientais motivam debate com autoridades e Defesa Civil.
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba sediou na noite de ontem (22), a Audiência Pública Usina Hidroelétrica Izabel, reunindo moradores do bairro Ribeirão Grande, autoridades municipais e representantes de órgãos ambientais. A mobilização da população se deu devido à preocupação com a falta de manutenção da usina, riscos estruturais e impactos ambientais.
Durante a audiência, foram exibidos vídeos produzidos pelo portal AgoraVale, que mostram o estado atual da Usina Izabel e reforça as denúncias da comunidade.
Defesa Civil detalha problemas e apresenta relatório da Usina
O diretor da Defesa Civil, Michel Cassiano, destacou que o órgão atua de forma preventiva, orientando ações de segurança, mas sem poder fiscalizar crimes ambientais ou autuar a usina:
"A Defesa Civil não fiscaliza crimes ambientais. Somos um órgão de resposta a urgências e atuamos de forma orientativa e sugestiva. Não conseguimos autuar, mas podemos orientar e sugerir. Para contribuir com a situação da usina, deslocamos um engenheiro civil para vistoria junto à Secretaria de Meio Ambiente e emitimos um relatório técnico. Diante dessa situação, notificamos o responsável técnico da usina por ofício."
Na audiência, o relatório do engenheiro responsável pela Usina Izabel, Márcio, foi apresentado pelo representante da Defesa Civil. O documento detalhou a situação após as fortes chuvas de abril:
"Em 10 de abril de 2025, a região foi atingida por forte chuva, mas os reservatórios não apresentaram problemas, apesar de limitados, suficientes apenas para o funcionamento da usina. Registramos algumas erosões nas bordas do leito do rio. Considerando que o leito direito é maior e mais suscetível a desmoronamentos, concluímos que, durante a tempestade, houve erosões e desmoronamentos em alguns pontos do leito, causando despejo de barro nos cursos do rio e no reservatório, afetando o funcionamento das máquinas. Em relação às condições do reservatório, não há perigo estrutural. Para o funcionamento da usina, as águas devem estar limpas e qualquer movimentação de terra na bacia altera a cor da água.", disse o relatório.
Falhas estruturais identificadas
O relatório da Defesa Civil apontou ainda problemas graves na manutenção da usina, incluindo rompimento de trecho do canal próximo ao tanque de alimentação, acúmulo de vegetação e obstruções no sistema de drenagem em vários pontos da trilha. Também foi constatada a instalação de estrutura metálica para aumentar a captação de água, enquanto tubulações permanecem nas mesmas condições de 2021, sem vistoria possível devido a escorregamento de terra.
"Considerando os danos ambientais e o prejuízo financeiro ao pesqueiro, é urgente que o Plano de Segurança de Barragens seja reavaliado. Já havia recomendação de manutenção periódica em intervalos menores, mas isso não vem sendo cumprido. Solicitamos providências para garantir a segurança da estrutura e dos moradores da bacia do Ribeirão Grande."
Prefeitura interdita atividades comerciais
O secretário de Meio Ambiente, Rafael Lamana, explicou que a empresa que opera a Usina Izabel não possui alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura. Ele informou que o local foi autuado e as atividades comerciais interditadas:
"A usina foi interditada por falta de alvará, que depende da documentação apresentada à Prefeitura. Em relação aos impactos ambientais, quem atua é a CETESB."
CETESB acompanha situação e prepara vistoria
A gerente do Departamento de Licenciamento da CETESB, Vanessa Fidalgo, participou de forma online e destacou que o órgão acompanha os eventos deste ano:
"A CETESB está atuante e nós estamos atentos ao que está acontecendo. Temos a programação de fazer uma vistoria em breve. Pelo fato de estarmos na sede, isso exige uma programação de equipe técnica, mas estamos acelerando ao máximo para constatar o que está acontecendo. Também ressaltamos que o processo é público e consideramos as manifestações recebidas."
Vereadores destacam encaminhamentos
O vereador Norberto Moraes informou que todos os documentos, fotos e relatos apresentados durante a audiência serão encaminhados ao Ministério Público, à CETESB e ao Departamento de Licenciamento de Obras Hidráulicas:
"O representante da usina, senhor Márcio, foi devidamente notificado sobre a audiência, a ponto de me procurar por telefone para conversar. Mas o momento de conversa seria dentro da audiência. É de conhecimento da empresa o assunto que seria tratado, a data e o horário da audiência. Apesar de falarem que a empresa não foi notificada, foi sim. Eles não compareceram, mas foram notificados."
O vereador encerrou a audiência ressaltando que os relatos da comunidade serão transformados em relatório e encaminhados ao Ministério Público:
"Recolhemos documentos, testemunhos, fotos, relatos. Já ficou muito claro que há violação de regras tanto na questão do patrimônio histórico quanto na ambiental. Quem está saindo no prejuízo é toda a população de Pindamonhangaba, principalmente quem mora no Ribeirão Grande. Nosso objetivo é concluir o relatório e levar ao Ministério Público. Vamos pedir à Justiça, ao Ministério Público e aos conselhos uma mobilização para que a usina não atrapalhe mais a vida da comunidade."
