Cruzeiro já pode licenciar obras de baixo impacto ambiental
A capacitação foi divulgada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, o Consema, no Diário Oficial desta terça-feira
A partir de hoje (9), a cidade de Cruzeiro, no interior paulista, está habilitada a licenciar atividades de baixo impacto ambiental dentro do próprio município. Com a oficialização, agora o município tem competência, por exemplo, para autorizar obras hidráulicas de saneamento, canalização de córregos e construção de vias com medidas específicas, conforme normas determinadas pelo próprio Consema.
Para o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, Marcos Penido, o licenciamento municipalizado promove um atendimento mais próximo ao cidadão e possibilita um olhar mais específico para as características e singularidades locais, o que reafirma o compromisso com a desburocratização e fortalece a proteção ambiental.
Além de Cruzeiro, outras 69 cidades paulistas já se declararam aptas para autorizar obras com impacto ambiental de diferentes proporções. A lista dos municípios habilitados pode ser conferida AQUI. Detalhes sobre as regras de licenciamento publicadas pelo Conselho estão disponíveis em PDF.
