Prefeitura de São José abre inscrição de entidades para renovação do Comam
Conselho será formado por 34 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes
A Prefeitura publicou na terça-feira (10), no Portal da Transparência, edital de chamamento de entidades da sociedade civil organizada que desejam participar do processo de renovação do Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente), biênio 2020-2021. As inscrições estão abertas até 25 de março (quarta-feira). O edital está disponível neste link.
A convocação visa inscrever entidades da sociedade civil que desejam concorrer às vagas conforme a distribuição de assentos por segmento representativo: entidades de classe (4 vagas), instituições de pesquisa e ensino (3 vagas), entidades ambientalistas (3 vagas), sociedades e movimentos de bairro (2 vagas), sindicatos de trabalhadores (2 vagas), setor industrial (1 vaga), setor rural (1 vaga), setor de comércio, serviços e construção civil (1 vaga).
O Conselho será formado por 34 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, reunindo representantes do poder público (Prefeitura, Câmara de vereadores, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente) e da sociedade civil organizada. A composição do colegiado segue a Lei Municipal 4617/94, que cria o Conselho de Meio Ambiente, atualizada pela Lei Municipal 9593/2017.
As entidades interessadas em participar do processo deverão protocolar a documentação, conforme os requisitos descritos no edital, na Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, no 6º andar do Paço Municipal, situado à rua José de Alencar, 123, Vila Santa Luzia, até 16h de 25 de março. Os documentos também podem ser encaminhados digitalizados para o email seurbs.comam@sjc.sp.gov.br, dentro do prazo estabelecido.
A seleção das entidades previamente inscritas e habilitadas será realizada em plenárias específicas por segmento representativo que serão realizadas no dia 4 de abril de 2020 (sábado), em auditório da Câmara Municipal de São José dos Campos, legitimando assim o processo democrático.
O processo de escolha será realizado próprias entidades habilitadas em seu segmento de atuação, por meio da presença do seu representante no dia da plenária, por votação ou consenso. Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão Organizadora do Processo de Renovação do Comam, que conta com a participação de três conselheiros da sociedade civil e três representantes da Prefeitura.
Comam
Criado há 26 anos pela Lei Municipal 4617/94, atualizada pela Lei Municipal 9593/2017, o Comam constitui um fórum de discussão técnica, democrática e transparente sobre questões ambientais. Cabe ao colegiado realizar o debate sobre empreendimentos causadores de impacto ambiental e outros temas ambientais relevantes, além de contribuir com programas de preservação e educação ambiental do município, envolvendo a comunidade na agenda política administrativa ambiental local. O Comam é um órgão autônomo, consultivo e não remunerado.
Também participa da gestão e administração do Fundo Municipal de Conservação Ambiental, criado pela Lei Municipal 4.618/94 que abarca recursos para o desenvolvimento e execução de projetos de proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida da população joseense.
