Prefeitura de Taubaté cria certificação para produtos de origem animal
O projeto de lei que cria este serviço segue esta semana para tramitação na Câmara Municipal de Taubaté
A Secretaria de Desenvolvimento e Inovação de Taubaté vai criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O objetivo é facilitar e ampliar o comércio de produtos alimentícios de origem animal desenvolvidos artesanalmente e destinados à alimentação humana.
É uma política pública que agrega valor ao produto e não exclui o pequeno produtor. O diferencial do município é que foi incorporado no projeto de lei o Selo Arte. Isto permite, por exemplo, ao pequeno produtor trabalhar com o leite cru sem necessidade do pasteurizador que tem valor elevado.
Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
A certificação garante a procedência do produto que passa a ter autorização para ser comercializado no município. O SIM irá fiscalizar todas as etapas de produção, desde a criação até o abate de animais. Também estão incluídos neste processo todos os produtos de origem animal, comestíveis ou não, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito em Taubaté.
Os animais destinados ao abate, seus produtos e subprodutos e matérias-primas, pescado e seus derivados, leite e seus derivados, ovo e seus derivados e produtos de abelhas e seus derivados estarão sujeitos à fiscalização. O registro no SIM será válido por um período de 5 anos, podendo ser renovado mediante solicitação.
