Polícia Federal cumpre 39 mandados de busca e apura desvio de R$ 118 milhões na Prefeitura de São Sebastião

Além de São Sebastião, mandando foram cumpridos em Ilhabela, Caraguatatuba e São José dos Campos. Irregularidades teriam acontecido entre 2009 e 2016, durante gestões do ex-prefeito Ernane Primazzi

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (29), a Operação Torniquete, que investiga uma série de irregularidades cometidas na Prefeitura de São Sebastião entre 2009 e 2016, durante as duas gestões do prefeito Ernane Primazzi, envolvendo principalmente recursos da saúde e obras públicas. O Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e a Controladoria-Geral da União também participam da operação.

Segundo a PF, as fraudes envolviam alto escalão do governo municipal e eram coordenadas pelo então prefeito. A investigação iniciou-se em 2016 com a finalidade de apurar denúncias de desvios de recursos públicos repassados pelo Município de São Sebastião ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, sob intervenção municipal desde 21.08.2007.

"No decorrer da investigação, contudo, além de irregularidades na intervenção havida no Hospital de Clínicas, descortinou-se um cenário de corrupção sistêmica, envolvendo secretarias municipais e contratos firmados com diversas empresas prestadoras de serviços. Os indícios apontam os prováveis envolvimentos dos responsáveis pelas secretarias municipais de Saúde, de Habitação e Planejamento, de Obras, das Administrações Regionais, de Administração, de Assuntos Jurídicos e de Fazenda e de outros servidores de menor escalão hierárquico, sob o comando do então prefeito e de empresas que mantinham contratos com o poder público municipal", disse a PF em nota.

A PF informou que foram feitas interceptações telefônicas e escutas que indicaram a participação direta de integrantes do primeiro escalão do governo municipal nas negociatas e de outros servidores públicos municipais, e que o então prefeito era quem coordenava as fraudes e o desvio de recursos públicos.

Foram detectados, até o momento, aproximadamente 400 milhões de reais em contratos públicos suspeitos e estima-se um desvio de mais de 100 milhões de reais por meio do superfaturamento de serviços, serviços remunerados porém não realizados, ou serviços prestados com qualidade/quantidade inferior à estipulada no contrato.

Foram afastados temporariamente da função pública 10 servidores públicos, 16 investigados foram proibidos de frequentarem as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do país, estipulando até 24 horas para a entrega de seus passaportes na Polícia Federal. Estão sendo cumpridos 39 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, empresas e residências de investigados nas cidades de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, São José dos Campos e São Paulo.

As medidas cautelares também incluem a indisponibilidade de bens dos investigados, entre eles o ex-prefeito e seus familiares, ex-secretários municipais, servidores públicos e empresários. Para cada um, o bloqueio pode ser de até R$ 118,3 milhões. A quantia corresponde ao valor total já apurado de repasses de recursos públicos federais da saúde e contratos ilegais firmados no período entre órgãos da Prefeitura e as empresas investigadas para a prestação de diversos serviços à população. Além de serem alvo dos mandados cumpridos e do bloqueio de bens, os investigados tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados, o que poderá revelar os detalhes da movimentação financeira entre os participantes do esquema.

Como parte da atuação conjunta, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo também ofereceu na data de hoje seis representações ao Tribunal de Contas paulista contra empresas contratadas por São Sebastião durante o período investigado. Quatro delas se referem à construção de centros de saúde e a obras de urbanização. As demais correspondem a firmas que prestaram serviços ao Hospital das Clínicas da cidade e para edificação e reforma de três Unidades Básicas de Saúde.

A operação envolveu diretamente 177 Policiais Federais e 14 Auditores da Controladoria Geral da União. O nome da operação faz referência ao instrumento utilizado emergencialmente para estancar casos graves de hemorragia.