PF deflagra duas operações em SP contra desvios de recursos públicos da Educação e da Saúde

Operações Tanque Cheio e Rota 68 apuram desvios de verbas públicas nos municípios de Areias e São José do Barreiro

 A Polícia Federal deflagra, na manhã desta terça-feira (22), as Operações Tanque Cheio e Rota 68 contra o desvio de verbas públicas da educação e da saúde destinadas às Prefeituras de Areias (SP) e de São José do Barreiro (SP).

As Operações consistem no cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. As ações policiais ocorrem em Areias (SP), São José do Barreiro (SP), Cruzeiro (SP), Pindamonhangaba (SP) e Santo Antônio do Pinhal (SP). Ao todo, estão sendo mobilizados 94 policiais federais.

Apesar de autônomas, as duas Operações possuem modus operandi similar, inclusive com investigados em comum. As investigações, que tiveram início há um ano e dois meses aproximadamente, apontaram um aumento substancial de gastos de recursos da educação e da saúde com a aquisição de combustíveis e lubrificantes, sem qualquer justificativa plausível, nos anos de 2018 e 2019, em relação aos anos anteriores.

A partir do levantamento dos veículos das frotas municipais, da área dos municípios e da periodicidade dos deslocamentos, constatou-se a impossibilidade de as viaturas municipais terem consumido o montante de combustível e óleo lubrificante adquirido no período analisado. Na cidade de São José do Barreiro (SP), a situação agravava-se ainda mais devido à existência de contrato de transporte escolar, prevendo que o dimensionamento do gasto com combustível ficaria a cargo da empresa contratada.

Na Operação Rota 68, foram detectados indícios de direcionamento de licitação, apresentação de atestado de qualificação técnica ideologicamente falso, fraude na execução de contrato de transporte escolar, por meio do superdimensionamento das rotas, quarteirização do serviço, superlotação das vans, ausência de monitores nas linhas percorridas, veículos sem o certificado de inspeção semestral válido e pneus sem condições mínimas de segurança; pagamento de propina a agentes públicos; uso de combustível adquirido com verba pública para o abastecimento de veículos particulares; uso de recursos municipais (combustível, veículo e motorista) para atendimento de interesses particulares; e ocultação/supressão de documentos da fiscalização do TCE (SP).

Já na Operação Tanque Cheio, a investigação verificou indícios de direcionamento nas licitações para contratação dos fornecedores; superfaturamento do preço do combustível; cessão de veículos públicos abastecidos para uso de particulares; abastecimento direto de veículos particulares em geral, pelo ente municipal, especialmente de médicos contratados; e falsidade ideológica.

No município de São José do Barreiro (SP), o montante global dos contratos suspeitos é de aproximadamente R$ 4,7 milhões, sendo R$ 1,07 milhão de recursos federais, no período de 2017 a 2020. Já no município de Areias/SP, estima-se que o montante total é de R$ 3,16 milhões, sendo R$ 712,8 mil de origem federal. As investigações contaram com o apoio do TCE (SP), que, no ano de 2019, realizou fiscalizações nos referidos municípios.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de responsabilidade de Prefeito, fraude a licitações, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, cujas penas cominadas podem chegar a 39 anos de prisão.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública