Os vereadores de Pindamonhangaba aprovaram, em sessão realizada no plenário "Dr. Francisco Romano de Oliveira", um conjunto de projetos voltados à qualidade de vida, inclusão social e valorização cultural no município. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (22), de forma excepcional, por conta do feriado de Tiradentes.
Entre os destaques da Ordem do Dia, está o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Acesso Gratuito à Água Potável. A proposta, de autoria da vereadora Ana Paula Goffi, garante pontos públicos de água para consumo humano, com base em princípios de saúde, cidadania e dignidade. O texto recebeu 10 votos favoráveis.
Na mesma linha, os parlamentares aprovaram por unanimidade a instalação de bebedouros adaptados para pets em praças e parques públicos. A medida prevê estruturas seguras e higiênicas, que atendam tanto animais quanto pessoas, e busca incentivar a convivência responsável e reduzir riscos de contaminação.
Outro projeto aprovado cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CISD), proposta pelo vereador Professor Felipe Guimarães. O documento permitirá a identificação oficial para acesso facilitado a serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social. A emissão será gratuita, mediante laudo médico.
A sessão também marcou a aprovação da inclusão do "Festival Raízes do Borba - Na Estrada do Sabor" no calendário oficial do município. O evento tem como objetivo valorizar a gastronomia local, incentivar o turismo e fortalecer a economia dos bairros rurais.
Encerrando as votações, os vereadores aprovaram a concessão do título de Cidadão Pindamonhangabense ao pastor José Wellington Bezerra da Costa, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade e à atuação religiosa e social.
Durante a sessão, também foram entregues moções de congratulações a moradores e profissionais que se destacaram em ações sociais, segurança pública e atividades esportivas no município.
A próxima sessão ordinária está prevista para terça-feira (28), às 17h, com transmissão ao vivo pela TV e internet, incluindo tradução em Libras.