Pindamonhangaba intensifica fiscalização contra motos com escapamentos adulterados
O uso de escapamentos adulterados não apenas causa incômodo à população, mas também prejudica a saúde do motociclista e agrava a poluição sonora e ambiental.
A Polícia Militar e a Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, uniram forças para lançar uma operação contra motos com escapamentos adulterados, que provocam ruídos excessivos e perturbam o sossego público. A iniciativa busca reforçar a fiscalização e aplicar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei Municipal nº 6.803, sancionada em abril deste ano.
Ação intensiva de fiscalização
As operações, realizadas em horários e locais estratégicos, contarão com o apoio da Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana (GCM) e agentes de trânsito. O uso de escapamentos adulterados não apenas causa incômodo à população, mas também prejudica a saúde do motociclista e agrava a poluição sonora e ambiental.
Segundo o artigo 230 do CTB, conduzir veículo com características alteradas é uma infração grave, sujeita a:
Multa de R$ 195,23;
Cinco pontos na carteira de habilitação;
Retenção do veículo até sua regularização.
A comandante da PM, Capitã Lucimeire Jeronymo, explicou que a intensificação dessas fiscalizações visa coibir práticas que afetam a qualidade de vida dos moradores. "Nosso objetivo é inibir essa prática que vem causando tanto desconforto à população, além de fiscalizar questões como documentação do veículo e do condutor", destacou.
Uso do sonômetro e multas
Durante as operações, será utilizado o aparelho sonômetro para medir os níveis de ruído, que não devem ultrapassar 75 a 80 decibéis, conforme a legislação. As penalidades para quem desrespeitar o limite de ruído são:
Primeira autuação: multa de R$ 249,28;
Primeira reincidência: multa de R$ 498,56;
Segunda reincidência: multa de R$ 747,84, com apreensão do veículo até a regularização.
Conscientização e campanha junto ao comércio
A Prefeitura também iniciou uma campanha de conscientização voltada aos estabelecimentos comerciais que utilizam motos para entregas. De acordo com a legislação, empresas de delivery devem garantir que as motocicletas utilizadas estejam em conformidade com a inspeção veicular e a documentação regularizada.
Estabelecimentos que descumprirem a norma estão sujeitos a multa de R$ 249,28 por veículo irregular. A defesa administrativa deve ser apresentada em até 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Como denunciar
Moradores podem denunciar motos barulhentas ou estabelecimentos que utilizem veículos irregulares por meio do aplicativo da Ouvidoria E-Ouve ou pelo sistema de protocolo digital 1DOC, disponível no site da Prefeitura de Pindamonhangaba.
Essa ofensiva pretende não apenas coibir infrações, mas também promover um ambiente mais silencioso e sustentável para toda a população.
