Procedimento obrigatório, o licenciamento é um dos cuidados que o condutor precisa ter para evitar problemas e multas enquanto circula com o seu carro. Além do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do seguro obrigatório, DPVAT, garantir que o carro está regularizado e de acordo com as normas de segurança e ambientais é uma obrigatoriedade do motorista, que deverá emitir o CRLV, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
O documento é de porte obrigatório a qualquer condutor e, caso não o possua, terá como penalização uma multa no valor de R$ 53,20, apreensão do veículo e, também, três pontos em sua carteira de habilitação, a CNH. Vale saber também que, caso o IPVA não esteja em dia, o motorista terá sete pontos em sua carteira, veículo apreendido e multa no valor de R$ 191,54 – além dos custos com a diária do veículo apreendido até que regularize as condições para retirá-lo.
O que você precisa saber para fazer o licenciamento
Para renovar o licenciamento do seu veículo, é importante saber que cada estado possui um valor de taxa para esse procedimento. Por isso, procure sempre as informações do Detran em que o carro está registrado. Existe um controle para a liberação do pagamento e realização do serviço, que, geralmente, acontece mensalmente no decorrer de cada ano. Assim, é importante ficar de olho na placa do seu veículo e ver no site do Detran da sua cidade qual é o prazo para fazer o pagamento da taxa.
No ano de 2017, para o estado de Mato Grosso, por exemplo, o prazo de renovação é o seguinte:
Placa final 1: janeiro;
Placa final 2: fevereiro;
Placa final 3: março;
Placa final 4: abril;
Placa final 5: maio;
Placa final 6: junho;
Placa final 7: julho;
Placa final 8: agosto;
Placa final 9: setembro;
Placa final 0: outubro.
Fique atento às exigência do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), pois, segundo o artigo 131, um veículo só será licenciado quando forem quitados todos os débitos de IPVA e multas de trânsito que estiverem vinculadas a ele.
Caso o seu carro esteja de acordo com esses critérios, o procedimento é bem simples. Basta ir até o posto do Detran conveniado com a documentação exigida (a CNH e o comprovante de pagamento da guia de licenciamento) ou você pode contratar o serviço de um despachante de sua confiança. É possível até mesmo encontrar um despachante online especializado em licenciamento, que cuidará de todos os trâmites para você regularizar o seu veículo.