Vereadores de Pinda se reúnem com Diretor da EDP Bandeirante para discutir retirada de fios em postes da cidade
Durante a reunião, que aconteceu no dia 31 de julho, no Auditório da Câmara, ficou estabelecido que será criada uma comissão para fiscalizar o cumprimento da Lei Ordinária nº 6.071/2017
Na última terça-feira, dia 31 de julho, os vereadores de Pindamonhangaba, Ronaldo Pipas, Gislene Cardoso e Rafael Goffi, estiveram reunidos com representantes da EDP Bandeirante Energia, Marcos Scarpa e Andreia Cristina para tratar do cumprimento da Lei Ordinária nº 6.071/2017, de 06 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia, TV a cabo e demais prestadoras de serviços do município de Pindamonhangaba, que se utilizam de postes como suporte de seus cabeamentos, a realizarem o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes”. Outros representantes da administração pública também estiveram presentes nesta reunião.
De acordo com a Lei, em seu artigo 1°, “as empresas de telefonia, TV a cabo e demais prestadoras de serviços que se utilizam de postes como suporte de seus cabeamentos, ficam obrigadas a realizarem o alinhamento e retirada dos fios, cabos e demais instrumentos inutilizados dos postes”. E a Lei determina, ainda, que as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica comunicarão às empresas de telefonia, TV a cabo e demais prestadoras de serviços para que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias regularizem a situação de seus fios, cabos e/ou instrumentos existentes.
Segundo o artigo 6°, o prazo para implementação total do que determina esta Lei será de, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação.
A Lei foi publicada em 06 de dezembro de 2017. Como o prazo venceu em junho, os vereadores convidaram o dirigente da EDP Bandeirante para cobrar as providências necessárias para o cumprimento da Lei Ordinária nº 6.071/2017.
Durante a reunião, Marcos Scarpa explicou aos presentes as providências que estão sendo adotadas no âmbito da EDP para que a questão seja solucionada. Após essas ponderações e como forma de garantir uma atuação conjunta entre Prefeitura, Câmara e a empresa, ficou definido que “será criada uma comissão para dar andamento na fiscalização dos serviços, em conjunto com a EDP Bandeirante”.
