Lei de Incentivo Fiscal da Cultura abre inscrições para novos projetos em São José dos Campos
Os recursos de fomento à cultura são da ordem de R$ 2,620 milhões
A Fundação Cultural Cassiano Ricardo abriu, nesta sexta-feira (7), as inscrições para projetos culturais pretendentes aos benefícios da LIF (Lei de Incentivo Fiscal à Cultura) para os anos de 2024/2025. As inscrições são gratuitas e vão até as 17h do dia 19 de julho e podem ser feitas, exclusivamente, pela plataforma eletrônica Prosas.
Pessoas físicas poderão ter projetos artístico-culturais de até R$ 200 mil; pessoa jurídica (exceto MEI) até R$ 500 mil e microempreendedores individuais (MEI's) de até R$ 200 mil. Cada proponente poderá inscrever até quatro projetos, mas somente um poderá receber o benefício da LIF.
A LIF é um mecanismo de financiamento público, por meio de renúncia fiscal, para projetos artístico-culturais de artistas, grupos, coletivos ou outras entidades e empresas que atuam na área artístico-cultural, a serem realizados no município.
Para incentivar projetos culturais por meio da LIF, o contribuinte incentivador poderá aplicar até 100% de dois impostos devidos ao município (Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU ou Imposto Sobre Serviços - ISS). A contrapartida do incentivador, com recursos próprios, é de 20% do valor do imposto destinado ao projeto, que também poderá ser depositada por terceiros.
A lei pode estimular vários segmentos artísticos, como por exemplo a edição de livro, circulação de espetáculos, produção de espetáculos inéditos (música, dança, teatro, entre outros), produção audiovisual, atividades de transmissão do saber (cursos, workshops, oficinas e outros).
