O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que suspendia temporariamente a implantação do programa das escolas cívico-militares em São Paulo. Com essa decisão, o Governo de SP está liberado para tomar as providências necessárias para a implementação do programa a partir de 2026.
Interesse e Consulta Pública
Até o momento, 300 escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo cívico-militar e poderão participar de uma nova consulta à comunidade no próximo ano. A expectativa da Secretaria de Educação é iniciar o projeto em 2026 com 45 unidades educacionais, permitindo um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.
Critérios de Seleção
Na retomada da consulta pública em 2025, caso mais de 45 escolas recebam votos favoráveis, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. Entre esses critérios estão:
Distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade;
Número de votos válidos a favor da implantação, sendo necessário que 50% mais um dos votantes optem pelo sim;
Escolas que oferecem mais níveis de ensino, como Ensino Fundamental e Médio.
Currículo e Processo Seletivo
As escolas que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista, organizado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores e pela formação dos professores das unidades.
A Secretaria da Segurança Pública apoiará a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitirá declarações com informações sobre o comportamento e possíveis processos criminais ou administrativos dos candidatos a monitores.
Investimento
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo previsto para as unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.