Taubaté poderá contratar professores temporários para repor ausências na rede municipal
Câmara aprova projeto que permite contratações por até 12 meses em casos de afastamentos e licenças de docentes.
A Prefeitura de Taubaté está autorizada a contratar professores por prazo determinado para atender necessidades temporárias na rede municipal de ensino, garantindo a continuidade das aulas e o bom andamento do ano letivo. A medida contempla situações como afastamentos legais, licenças ou nomeações de docentes efetivos para cargos de confiança ou funções comissionadas.
A autorização foi aprovada pela Câmara Municipal por meio do Projeto de Lei Complementar nº 87/2025, que segue agora para sanção do prefeito.
Segundo o texto, as contratações terão prazo máximo de 12 meses, limitado ao período do ano letivo, e serão precedidas de processo seletivo de provas e títulos, ou apenas provas, conforme definido pela Secretaria de Educação. O edital deverá detalhar o número de vagas, carga horária, remuneração e demais condições do contrato.
A proposta foi baseada em estudos técnicos e pareceres jurídicos da administração municipal e da Secretaria de Educação, que apontaram a necessidade de respaldo legal para a reposição temporária de professores, em consonância com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
