Uma publicação no Diário Oficial da União na edição de hoje (22) determina a proibição do mercúrio em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial), em todo o território nacional. A proibição da fabricação, importação, comercialização e uso em serviços de saúde passa a valer a partir de janeiro de 2019.
Aprovada pela Anvisa a decisão envolve uma série de medidas para retirar do mercado materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição – entre elas, a proibição do uso de mercúrio em termômetros e medidores de pressão corporal com coluna de mercúrio e o uso de mercúrio e liga de amálgama não encapsulado em odontologia.
A decisão também inclui a proibição do uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão fazer o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio conforme normas definidas pela própria agência (RDC nº 306/2004) e por órgãos ambientais estaduais e federais.
Segundo a Anvisa, a proibição dos termômetros e dos medidores de pressão com coluna de mercúrio atende a Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil e por mais 140 países em 2013. O objetivo é eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos, como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde.
Riscos à saúde humana e ao meio ambiente - Dados do Ministério do Meio Ambiente revelam que a exposição a 1,2 miligramas de mercúrio por algumas horas pode causar bronquite química e fibrose pulmonar em seguida.
Segundo a pasta, o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por períodos longos.
Ainda de acordo com a agência, o impacto da contaminação do meio ambiente por mercúrio está ligado diretamente aos riscos provocados pela exposição ao mercúrio para a saúde humana.
Substitutos do mercúrio - A Anvisa destacou que termômetros e medidores de pressão com coluna de mercúrio já vêm sendo substituídos no Brasil por outras tecnologias. Levantamento de junho de 2016 aponta que apenas dois termômetros com coluna de mercúrio tinham registro na agência em meio a 63 registros de termômetros digitais.