Entenda o projeto de legalização dos jogos de azar no Brasil
Ainda não aprovado
A temática da legalização dos jogos de azar no Brasil é antiga e tem sido amplamente discutida devido às questões políticas que a envolvem. Saber se se pode jogar em um cassino online, apostar no blackjack com tranquilidade, é essencial.
Vamos compreender melhor o projeto que busca regular os cassinos no país.
História da legalização dos jogos de azar
No Brasil, o jogo de cassino tem sido amplamente debatido e constantemente surgem novidades relacionadas aos jogos de azar, incluindo apostas esportivas e iGaming.
O país possui uma antiga lei de jogos datada dos anos 40, que criminaliza os jogos de azar físicos, resultando na ausência de cassinos físicos no Brasil.
No entanto, a introdução do jogo online trouxe de volta a paixão brasileira pela atividade, e apesar das resistências no Senado, o tema tem sido amplamente discutido e muitas vozes se unem em defesa da legalização desse mercado, que é visto como um impulsionador da economia e do turismo.
Muito se fala sobre o projeto de lei que visa mudar a dinâmica dos jogos no Brasil. Vamos entender a situação atual e o que esperar do projeto que regulamenta os cassinos no território brasileiro.
Qual é a legislação atual dos cassinos no Brasil?
Atualmente, as atividades de jogos de azar em estabelecimentos físicos são consideradas ilegais no Brasil. Essa é a normativa definida pela Lei de Contravenções Penais, de 1941.
De acordo com essa lei, o jogo é permitido apenas em loterias federais, como a Mega-Sena, ou em casos de apostas esportivas, cuja legalização ocorreu em 2018 com a Lei 13.756.
No entanto, a questão dos cassinos no Brasil ainda não possui uma legislação específica, e o assunto tem sido discutido no país desde o governo de Temer.
Debates sobre a legalização e regulação do mercado de cassinos estão em andamento, com um novo projeto de lei em processo, mas ainda não aprovado.
Como é o projeto que visa regular os cassinos no Brasil?
O projeto de lei que está em destaque atualmente é o nº 2648/2019, em discussão na Câmara dos Deputados.
Com o objetivo de legalizar e regularizar os jogos, esse projeto busca conceder licenças para estabelecimentos físicos de cassinos, bingos, jogo do bicho e outros, permitindo sua existência sem penalizações e proporcionando lucratividade para o Brasil.
As apostas esportivas e os jogos eletrônicos também estão previstos para regulamentação por meio desse projeto.
A intenção desse novo projeto, que se tornou uma bandeira no Senado, é garantir que os jogos de azar no Brasil sejam regulamentados e controlados pelo governo federal, gerando benefícios fiscais para o país e combatendo a ilegalidade.
Para que o projeto de lei seja aprovado, é necessário que o mesmo passe pelo Senado Federal, visto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados.. O caminho ainda é longo e incerto, mas o tema está em discussão há vários anos e pode ser aprovado no futuro.
Algumas propostas de legalização dos jogos de azar no Brasil visam estabelecer um marco regulatório para supervisionar e controlar essa indústria. Os defensores da legalização argumentam que isso poderia trazer benefícios econômicos significativos, como
- a criação de empregos
- a atração de investimentos estrangeiro
- e a geração de receita tributária.
Além disso, a regulamentação poderia ajudar a combater a lavagem de dinheiro e outros crimes associados aos jogos de azar ilegais.
É proibido jogar em casinos online no Brasil?
Desde 2018, as apostas online foram legalizadas. Portanto, jogar em cassinos online não é ilegal, desde que o mesmo possua um endereço estrangeiro. Para participar, é necessário ter idade legal ( 18) e escolher uma das várias casas de apostas regulamentadas disponíveis.
No entanto, a legalização desta modalidade é um assunto controverso no Brasil. Há aqueles que se opõem à ideia, citando preocupações com o vício em jogos, o aumento da criminalidade e a exploração de pessoas vulneráveis.
Existem também questões éticas e morais envolvidas na legalização dos jogos de azar, especialmente devido às possíveis consequências negativas que os jogos de azar podem ter sobre as famílias e os indivíduos.
