Setor químico brasileiro busca apoio para ser mais competitivo

É preciso fortalecer a indústria nacional frente à concorrência internacional

Renato Promenzio 18 Fev 2022 às 11h45 Divulgação Artigos Comentarios

Estava previsto o fim de alguns incentivos tributários como o Regime Especial da Indústria Química - REIQ, de acordo com a Medida Provisória 1034/21, aprovada em junho de 2021 e sancionada no mês seguinte. A previsão era que ocorresse uma redução gradual com o seu encerramento apenas em 2025.

Mas outra MP, a 1095/21, extinguiu de forma imediata o REIQ e as indústrias do segmento deixaram de ter a oportunidade de reduzir as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social - PIS / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

O REIQ foi instituído em 2013. A ideia primordial era garantir maior competitividade ao setor químico brasileiro por meio da desoneração das alíquotas incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração. Outro foco foi fortalecer a indústria nacional frente à concorrência internacional, em particular a estadunidense.

O regime especial favorece empresas petroquímicas de primeira geração, que produz compostos básicos derivados de petróleo e de segunda geração, que fabrica termoplásticos. Os benefícios são observados na compra no mercado interno ou na importação de produtos como nafta petroquímica, etano, propano, butano, condensado de gás, ortoxileno, benzeno e tolueno.

Desde a sua criação a redução do benefício foi progressiva. Entre 2018 e 2021, o benefício ao setor chegou a 3,65%. A retirada do REIQ inclui mais um componente de insegurança jurídica e de imprevisibilidade institucional, que trará consequências e impactos negativos na retomada do crescimento econômico do País.

A Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim - aalertou que os efeitos da MP 1095/21 em um primeiro momento é ampliar o déficit na balança comercial de produtos químicos, que em 2021 totalizou o recorde de US$ 46,2 bilhões - foram US$ 60,7 bilhões em importações e US$ 14,5 bilhões em exportações.

Em um segundo momento, a extinção do REIQ cria um ambiente de insuportável insegurança jurídica. Sem a manutenção do regime especial até 2025, cerca de 85 mil empregos correm ameaça no País. Em termos práticos, existe o risco de fechamento de inúmeras plantas fabris, desestímulo à continuidade das operações das empresas e impacto direto na manutenção de empregos e na competitividade da indústria.

De acordo com o "Manifesto pela manutenção do Regime Especial da Indústria Química - REIQ" (que você pode ler na íntegra nesse link https://sinproquim.org.br/docs/manifesto_reiq.pdf), alguns números mostram a importância do regime especial, como:

· O fim do REIQ representará um aumento de impostos para a cadeia química, que pode gerar retração de demanda da ordem de R$ 2,2 bilhões, com consequentes recuos de R$ 7,5 bilhões de produção, de R$ 2,5 bilhões de valor adicionado e de 60 mil empregos.

· A indústria química opera com um baixo nível de utilização da capacidade instalada, que foi de apenas 72% em 2020, os produtos importados representam 46% do mercado nacional e a situação pode ser agravada.

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