ICMS de fevereiro já supera R$ 1 bilhão em arrecadação
Sefaz-SP transfere nesta terça (15) R$ 451 milhões em repasses
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (15), R? 451,82 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 7 a 11 de fevereiro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os repasses semanais são realizados por meio da Sefaz-SP sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Os municípios já haviam recebido R? 713,65 milhões no repasse anterior, realizado em 8 de fevereiro, relativo à arrecadação do período de 31/1 a 4/2. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras neste mês sobe para R? 1,16 bilhão.
