ICMS transfere R$713 milhões aos municípios paulistas no primeiro repasse de fevereiro
A estimativa da Sefaz-SP é que sejam destinados R? 2,7 bilhões aos municípios neste mês
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (8), R? 713,65 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 31 de janeiro e 4 de fevereiro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Em fevereiro, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R? 2,79 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento.
