Plenário da Câmara vai analisar novo incentivo ao setor automotivo
Assinada em julho, a medida cria o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, que concede créditos tributários
Um novo incentivo industrial para o setor automotivo será pauta nos próximos dias para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados. Nesta nesta quarta-feira (24) o parecer do relator, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) foi aprovado com algumas inclusões no texto original. Assinada em julho, a medida cria o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, que concede créditos tributários.
O subsídio vale igualmente para montadoras que atuam no país e para as empresas importadoras. Os beneficiados poderão abater do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Rota 2030 substitui o Inova- Auto, que vigorou de 2012 a 2017
A alterações previstas estão em duas emendas que prorrogam benefícios fiscais de fabricantes de automóveis das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os itens tratam da prorrogação, até 2025, do Regime Automotivo do Desenvolvimento Regional (Lei 9.440/97), cujo encerramento estava previsto para dezembro.
Em contrapartida, prevê o texto, as empresas dessas regiões deverão fazer mais investimentos e pesquisas para o desenvolvimento de novos produtos ou de outros modelos para produtos já existentes. Do contrário, não continuarão se beneficiando do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O acordo favorece principalmente os estados da Bahia, de Pernambuco e do Ceará, que abrigam fábricas da Ford e da Fiat.
A previsão de renúncia total da medida provisória será de R$ 2,113 bilhões em 2019; e R$ 1,646 bilhões em 2020. A renúncia já foi incluída pelo governo no projeto da lei orçamentária do próximo ano.
Com informações da Agência Brasil
