Prefeitura de Pinda oferece parcelamento de débitos em até 60 vezes aos munícipes
Atualmente cerca de 30 mil contribuintes possuem algum tipo de dívida ativa
As pessoas que possuem débitos de IPTU, ISSQN, alvará, taxas ou multas inscritas na dívida ativa com a Prefeitura podem parcelar o montante em até 60 vezes, com parcelas mínimas de 50% do valor da UFMP - Unidade Fiscal do Município de Pindamonhangaba - para pessoa física (R$ 45,08) e uma UFMP (R$ 90,18) para pessoa jurídica.
Para solicitar o parcelamento, basta procurar a praça de atendimento da Prefeitura ou da Subprefeitura de Moreira Cesar.
Atualmente, a dívida ativa está em R$ 98 milhões, sendo 50% proveniente do IPTU - Imposto Predial Territorial e Urbano - e o restante entre outros tributos, dentre eles ISSQN, alvarás e taxas. São cerca de 30 mil contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, e alguns possuem mais de um processo em execução fiscal.
De acordo com informações do Departamento de Receitas e Fiscalização Fazendária da Prefeitura, o município está elaborando convênios com cartórios de protestos para mais um mecanismo de cobrança da dívida ativa. É importante lembrar que a Prefeitura já faz a cobrança preliminarmente de forma administrativa, através de notificação.
A cobrança da dívida ativa também ocorre com execução fiscal e posteriormente haverá penhora de bens, bloqueio de conta bancária e inclusão do inadimplente em órgãos de proteção ao crédito, ocasionado a negativação do nome.
"Por tudo isso, é importante que as pessoas fiquem atentas, tanto as que possuem dívidas com IPTU, as que abriram empresas e possuem débitos ou as que deixaram de pagar taxas", ressalta o diretor de Receitas e Fiscalização Fazendária, Vicente Corrêa.
Ele explicou que o parcelamento em até 60 vezes vai facilitar a quitação do débito. "É uma forma branda de uma cobrança devidamente legal por parte do município e com um valor de parcela que não é elevado - R$ 45,09 para pessoa física e R$ 90,18 para jurídica. Com isso, acreditamos que grande parte das pessoas que possuam processos cadastrados na dívida ativa deva optar pelo parcelamento", finalizou Vicente Corrêa.
