Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

O prazo para entrega do imposto de renda 2023 terminou no final do mês de maio

De acordo com alguns dados divulgados pelo site oficial do governo, é esperado que a Receita Federal receba, aproximadamente, entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações no final do mês de maio. Mas quem deve correr atrás e declarar o imposto de renda?

Vale se atentar, principalmente, às mudanças que ocorreram entre 2022 e este ano. Principalmente no que diz respeito às pessoas que investem em renda variável. Em 2022, todas as pessoas que investissem ou aplicassem qualquer valor na bolsa, independentemente se essas ações fossem vendidas ou não, tinham como obrigação realizar a declaração.

Agora, só deve entregar a declaração do imposto quem realizou a venda dessas ações, mas somente aqueles cuja soma foi superior a R$ 40 mil por ano ou que tiveram incidência de impostos nas vendas.

Além disso, pessoas que, até o dia 31 de dezembro de 2022, tinham posses ou propriedades de bens, incluindo terras nuas, que fossem superiores ao valor de R$ 300 mil também precisam declarar.

De acordo com a regulamentação da Receita Federal, existe um valor para declarar imposto de renda. No caso, todo cidadão brasileiro que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 precisa declarar, tendo como data-base o ano de 2022. Por mês, esse valor é equivalente a R$ 2.380. A renda mínima mensal para ter a isenção é de R$ 1.903,98.

Vale destacar que esse valor para declarar imposto de renda inclui salários, pensões, aposentadorias e aluguéis também.

Quem recebeu alguma espécie de rendimento isento do FGTS, como indenizações trabalhistas ou pensões alimentícias, e estes ultrapassaram o valor de R$ 40 mil também precisa declarar. Assim como as pessoas que tiveram uma receita bruta relacionada à atividade rural que ultrapassou os R$ 142.798,50.

E é importante ressaltar: pessoas que não eram residentes no Brasil, mas passaram a ser e se enquadram nesses quesitos, também precisam declarar.

Quanto aos microempreendedores individuais (MEI), a obrigação de declarar existirá somente se a pessoa atingir alguma outra especificação citada anteriormente. Só o fato de ser MEI não obriga, necessariamente.

Algo parecido acontece com pessoas que receberam heranças. Alguém que recebeu herança, independentemente do valor, só precisa declarar se estiver enquadrado nos aspectos anteriores, sem somar o valor da herança.

Outro fator que não influencia em nada é se a pessoa teve alguma doença grave ou idade. Mesmo sendo menor de idade ou idoso, se estiver enquadrada nas situações de obrigatoriedade, precisa declarar.